Da Redação com Lusa
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, disse hoje que o Governo tomará “medidas pontuais” para integrar imigrantes trabalhadores da construção civil, cuja falta considerou ser a maior ameaça à execução do PRR.
“O Governo vai ainda tomar medidas muito pontuais para permitir acelerar a entrada em Portugal de pessoas que tenham condições de trabalhar imediatamente, designadamente na construção civil. Vão ter facilidade especial de entrada”, disse hoje aos jornalistas no Porto.
Castro Almeida falava à margem do Encontro das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, sobre as Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que decorreu hoje no Pavilhão Rosa Mota.
Questionado sobre quais essas medidas, o ministro não detalhou, dizendo apenas que “está a ser construída a medida” pelo executivo.
Anteriormente, o governante tinha referido que “o principal” risco para a execução do PRR “pode ser a falta de mão-de-obra para fazer tantas obras ao mesmo tempo”, que poderão levar à ausência de propostas para os concursos públicos.
Questionado sobre como convive esse risco com as medidas mais restritivas da imigração já tomadas pelo Governo, Castro Almeida respondeu que “a política é mesmo a gestão e a compatibilização de interesses conflituantes”.
“Nós precisamos de mão-de-obra, muita da mão-de-obra é produto da imigração, mas também não podemos ter imigração descontrolada. Quem vier para trabalhar não terá dificuldades”, assegurou.
No discurso que fez durante o encontro das áreas metropolitanas, Castro Almeida disse ainda que os prazos de candidaturas e pagamentos do PRR serão “ainda mais exigentes” do que os para os restantes fundos europeus, que já tinha anunciado que terão um máximo de 60 dias para serem analisados e 30 dias para o processamento dos pedidos de pagamento.
trabalhadores migrantes
O parlamento aprovou hoje uma recomendação do Livre para o reforço de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho, em especial nas empresas que dão trabalho a migrantes, e chumbou o programa de emergência para a AIMA proposto pelo PCP.
O projeto de resolução do Livre, que se traduz numa recomendação ao Governo, contou com os votos favoráveis do PS, IL, BE, PCP e PAN, contra do Chega e a abstenção do PSD e CDS.
O Livre pede ao Governo para reforçar a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) dotando-a de pessoal capacitado em línguas para as ações de fiscalização e a criar documentação que possa ser afixada em locais de trabalho em línguas como o ‘hindi’, o ‘urdu’ e o ‘bengali’ em empresas que empregam trabalhadores migrantes.
Na mesma votação, o parlamento chumbou o programa de emergência proposto pelo PCP para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com votos contra do PSD, Chega, IL, CDS e abstenção do PS.
Um projeto de lei do BE para a integração de animadores socioculturais na AIMA desceu à primeira comissão sem votação, e outro projeto de resolução do Livre, para centralizar os pedidos de renovação de autorizações de residência na AIMA, foi chumbado com votos contra do Chega, CDS e PSD, e abstenção da IL.
Durante o debate, a revogação do mecanismo de manifestação de interesse decidida pelo atual Governo PSD/CDS-PP dividiu esquerda e direita, com PS, BE, PCP e Livre a avisarem que os imigrantes “vão continuar a chegar” ao país, mas que agora não vão ter formas de regularização e vão estar mais sujeitos a redes de tráfico.
Pelo PCP, que agendou o debate, o deputado António Filipe considerou que a situação atual em matéria de imigração “é calamitosa a vários títulos”.
Apesar de o executivo ter anunciado a criação de uma estrutura de missão no âmbito da AIMA e o reforço de 300 funcionários, para o PCP estas medidas não são suficientes, propondo um programa de emergência que prevê a contratação de até 10 mil colaboradores temporários.