Por Odair Sene
Um documento datado de 24 de setembro de 2024 foi elaborado pelos funcionários diplomáticos que trabalham para a rede diplomática portuguesa no Brasil, ligada à pasta do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, e mais diretamente à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, comandada atualmente pelo secretário José Cesário (PSD).
O documento foi encaminhado para a Assembléia da República portuguesa, também ao MNE e ao sindicato da categoria: Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas – STCDE, sendo portanto mais uma peça deste imbróglio criado pela própria política portuguesa (no ano de 2013 quando José Cesário era o SECP) e que, ao que parece, não tem atualmente um gestor público interessado em enxergar a situação dos funcionários da rede brasileira, que já chega em níveis desesperadores e de desumanidade sem igual pelos problemas econômicos, de saúde e familiares causados ao longo dos anos, situação esta completamente ignorada também pelo sindicato que já não quer mais representar seus associados, segundo os próprios ‘representados’.
“E mais uma vez apelamos aos senhores por uma solução definitiva referente a nossa questão salarial. Até agosto de 2013 tínhamos os nossos vencimentos em euros, a partir de setembro [daquele ano] tivemos os nossos salários convertidos para a moeda do Brasil (Real) ao câmbio fixo de 2,638 apesar de termos os nossos contratos de trabalho assinados em euros, assim como os demais funcionários do PSE [quadro externo que são os funcionários de fora de Portugal] do MNE no mundo, tendo havido uma quebra de contrato unilateral”, denuncia o documento.
Na carta, os funcionários também afirmam estarem vivendo um “Apartheid generalizado” tanto por parte do MNE, que paga de forma diferente dos demais trabalhadores do mundo, como também pelo STCDE que os ignora, não respondendo nem os emails enviados, “não atende os nossos pedidos de reuniões, talvez fiquem incomodados em ouvir as nossas solicitações e as nossas verdades traduzidas em dívidas e empobrecimento generalizado”, diz a carta.
Segundo os funcionários diplomáticos, o sindicato quando precisa de apoio desses mesmos funcionários do Brasil, associados ou não, para fortalecer a greve de outros colegas de várias partes do mundo, eles convocam a todos e contam com apoio de todos, e os funcionários atendem o chamamento, mas quando esses mesmos funcionários do Brasil “imploram por uma reunião”, para sugestão de uma greve, paralisação para lutar pelos direitos, “esses funcionários são ignorados”, refere.
“Estamos convencidos de que, somente com uma greve a nível Brasil seremos ouvidos mesmo que tenhamos que recorrer às pessoas de bem, empresários, e o povo em geral, para nos manter, somos nós trabalhadores rejeitados por todos, que enviamos todos os anos milhões de euros para os cofres do Governo português, enquanto o Governo cobra dos usuários pelos seus serviços no Brasil a uma taxa de Euro real, que hoje está em 6,0376 [na data da carta] os nossos salários estão congelados a 2,638”, e perguntam: “isso é justo?”
Ao final o documento também expõe as perdas inflacionárias do período de 2013 até 2024, expõe também perdas econômicas causadas nas famílias citando seguro saúde, mensalidade escolar, qualidade de vida enfim, a situação precária que estão passando por puro desinteresse do Sindicato e do MNE.
Além dos fatos expostos, citam um grave problema referente as contribuições dos funcionários que são escritos na Segurança Social brasileira, que ficaram congeladas por 10 anos, prejudicando sobremaneira a futura reforma (aposentadoria) desses trabalhadores. Sendo uma denúncia grave de perda irreparável para futuras aposentadorias das pessoas, sendo vista como uma arbitrariedade que entra em conflito direto com a legislação previdenciária vigente no Brasil.
No documento enviado aos órgãos citados, os empregados pedem reparações, uma política salarial digna, e também denunciam que atualmente estão contratando novos funcionários com salários abaixo do equivalente aos salários praticados na América do Sul. “O correto é sermos tratados como todos os trabalhadores do PSE e do MNE, com dignidade e respeito”, diz a carta.