Da Redação
Com Lusa
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, nomeou neste dia 28 André Mendonça como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, após a demissão de Sergio Moro, e Alexandre Ramagem para ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal do país.
Mendonça é advogado e trabalha em órgãos públicos desde fevereiro de 2000. Após a posse de Bolsonaro, ele passou a ocupar o cargo de Advogado-geral da União (AGU), tornando-se responsável por defender o Governo em processos judiciais.
Ramagem é delegado da Polícia Federal desde 2005 e já ocupou diversos cargos dentro desta corporação. Em 2018 assumiu a coordenação de segurança da campanha presidencial de Bolsonaro, tornando-se seu amigo próximo e dos seus filhos.
Ramagem foi nomeado superintendente regional da Polícia Federal no estado brasileiro do Ceará em fevereiro de 2019, mas acabou por assumir o cargo de assessor especial da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Em julho do ano passado, tornou-se diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), cargo que deixa para dirigir a partir de agora a Polícia Federal.
As duas nomeações foram publicadas esta madrugada no Diário Oficial da União, quatro dias após o início de um escândalo que culminou no polêmico pedido de demissão de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
Na sexta-feira, Moro acusou o Presidente brasileiro de tentar interferir politicamente em investigações da Polícia Federal, forçando a exoneração do ex-chefe do órgão, delegado Maurício Valeixo, decisão de que o então responsável da Justiça discordou.
Após ter lançado estas acusações contra Jair Bolsonaro, em declarações aos jornalistas, Sergio Moro anunciou que iria remeter ao Presidente a sua carta de demissão.
A suspeita levantada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública é de que o Presidente brasileiro tentou interferir na Polícia Federal para obter informações sobre investigações sigilosas que envolvem os seus filhos e aliados próximos.
Já Bolsonaro negou que tenha praticado qualquer interferência política naquele órgão e acusou o ex-ministro de o pressionar para ocupar uma cadeira de juiz no Supremo Tribunal Federal (STF) que ficará vaga em novembro próximo.
No STF
As declarações de Moro levaram o procurador-geral da República, Augusto Aras, a pedir uma investigação para apurar as denúncias, já autorizada pelo STF.
“A análise da petição formulada pelo Senhor Procurador-Geral da República revela práticas alegadamente delituosas que teriam sido cometidas pelo senhor Presidente da República em contexto que as vincularia ao exercício do mandato presidencial, circunstância essa que afastaria a possibilidade de útil invocação, pelo Chefe do Poder Executivo da União, da cláusula de ‘imunidade penal temporária’”, lê-se na decisão do juiz Celso de Mello, citada por vários órgãos brasileiros.
Na mesma nota, Celso de Mello apontou que a Polícia Federal tem 60 dias para interrogar Sergio Moro, ex-ministro da Justiça brasileiro.
O pedido entregue ao STF aponta a eventual ocorrência dos crimes de “falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denúncia caluniosa e crime contra a honra”.
No documento, Augusto Aras afirma que, caso as declarações de Moro não se comprovem, poderá caracterizar-se o crime de denúncia caluniosa.
No pedido, o PGR sugere ao STF que, antes de deliberar sobre a abertura do inquérito, recolha o depoimento de Moro, para que ele preste formalmente esclarecimentos sobre os possíveis crimes envolvidos na conduta do chefe de Estado, e possa apresentar provas dessas interferências.
