Da Redação
Com Lusa
Mais de 50% dos 2.000 lesados do papel comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES) já completaram o processo de adesão ao fundo que lhes permitirá recuperar parte das perdas, disse à Lusa fonte oficial da Patris.
Segundo a fonte da sociedade que gere o fundo de recuperação de créditos, isso significa que mais de 1.000 lesados já entregaram os contratos de adesão completos.
Contudo, isso não significa que todos esses processos tenham já sido validados, o que é fundamental para esses lesados aderirem efetivamente ao fundo. Tal ainda poderá demorar mais de um mês a acontecer.
Ainda assim, a mesma fonte indica que uma vez que, já é feita uma triagem nesta fase (avaliar se documentos estão corretos, se há algum em falta, entre outros procedimentos), a eventual não validação de alguns contratos não deverá pôr em risco a viabilidade do fundo.
Na quinta-feira da semana passada, a Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) do BES/GES tinha apelado para a “importância da adesão de todos interessados” ao fundo de recuperação de créditos, o que podem fazer nas instalações do Novo Banco, do BEST ou do Novo Banco dos Açores.
A AIEPC alertava que “os lesados que não aderiram ao acordo serão automaticamente excluídos da solução encontrada, tendo como único canal para reclamação das suas poupanças a via judicial”, e que para o fundo avançar é “necessária a adesão de 50%+1 dos lesados”.
O jornal Público noticiou no sábado que apenas 15% do universo total de 2.000 lesados do papel comercial tinha os contratos de adesão validados e que 30% tinham entregado os contratos de adesão completos.
Os clientes do BES lesados pela compra de papel comercial têm até esta quinta-feira, 12 de abril, para aderirem ao fundo criado para lhes reembolsar parcialmente as perdas.
A subscrição do fundo de recuperação de créditos tem como objetivo mitigar as perdas relacionadas com a aquisição de papel comercial emitido pelas empresas Espírito Santo International (ESI) e pela Rioforte e vendido aos balcões do BES.
Em causa estão 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial antes da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.
A solução encontrada (entre a associação de lesados AIEPC, Governo, Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, BES ‘mau’ e Novo Banco) propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor.
Quanto ao pagamento, este cabe ao fundo de recuperação de crédito, que pagará 30% da indemnização aos lesados (cerca de 140 milhões de euros) logo após a assinatura do contrato de adesão, o que se espera que aconteça este ano depois de já vários adiamentos. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas.
Em troca de receberem as indemnizações, os lesados vão passar para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.
Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.
A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016. Contudo, o processo tem-se arrastado e sofrido vários adiamentos.
