Da Redação com Lusa
A derrocada do BES/GES provocou perdas milionárias em acionistas, credores e clientes, havendo atualmente cerca de 2.000 clientes lesados que conseguiram o estatuto de vítima em tribunal e querem ser indenizados.
Logo no dia da resolução do BES, 03 de agosto de 2014, o Banco de Portugal (BdP) disse que acionistas e detentores de dívida subordinada teriam perdas uma vez que ficavam no BES (transformado em ‘banco mau’) e não no Novo Banco (criado nesse dia sobretudo para proteger os depósitos).
Em novembro desse ano, o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, defendeu no parlamento que os pequenos investidores que compraram ações do BES nos dois últimos dias antes da resolução deviam ter uma solução para minimizar as perdas.
Em causa estava o facto de, nesses dias, grandes investidores se terem desfeito de blocos de ações o que levou a CMVM a desconfiar de que tinham informação privilegiada sobre iminente intervenção ao BES. Em 31 de julho de 2014, última sessão em que foram negociadas, as ações do BES caíram 42% para 0,20 euros.
Já quanto aos acionistas que tinham participado no aumento de capital do banco de junho, Tavares considerou a situação diferente pois o prospeto falava em riscos e apenas 8% dos 1.000 milhões de euros foram colocados em clientes do retalho.
Contudo, não chegou a avançar qualquer solução para acionistas, pelo que todos perderam o capital investido.
Também perdas tiveram os detentores de obrigações não subordinadas do BES. Inicialmente, a responsabilidade por essa dívida passou para o Novo Banco, mas no final de dezembro de 2015, perante a falta de capital do Novo Banco (até porque muitos ativos com que ficou eram afinal ‘tóxicos’, como crédito malparado), o BdP decide fazer voltar para o ‘banco mau’ essa dívida.
A medida penalizou grandes fundos de investimentos, como Blackrock e Pimco, que a consideraram “ilegal e discriminatória” e puseram ações em tribunal.
Mais vocais tornaram-se os clientes que tinham comprado dívida de empresas do Grupo Espírito Santo (designadamente papel comercial) aos balcões do banco e que nos últimos 10 anos se desdobraram em dezenas de manifestações. Os protestos são sobretudo críticos para com o Banco de Portugal, recordando que, no início de 2014, obrigou o BES a fazer uma provisão para lhes pagar, mas que essa passou para o Novo Banco e nunca foram ressarcidos.
As manifestações destes lesados sucederam-se frente ao Banco de Portugal, ao Novo Banco, ao Palácio de Belém, e até em Paris.
Devido a essa pressão pública, soluções para estes lesados foram sendo negociadas mas apenas algumas concretizadas.
Para os lesados do papel comercial, foi criado em 2017 um fundo de recuperação de créditos pelo qual, os clientes que aceitaram, recuperaram 75% dos investimentos até 500 mil euros (num máximo de 250 mil euros) e 50% dos investimentos acima de 500 mil euros.
Esta solução deixou de fora clientes das sucursais exteriores do BES (caso de emigrantes da Venezuela e África do Sul) e do Banco Privée (Suiça), que continuam em negociações agora com o atual Governo.
O Novo Banco também fez acordos para soluções comerciais com emigrantes lesados.
Apesar dos mecanismos de compensação parcial, há clientes lesados que não aceitam e continuam a reclamar a totalidade do dinheiro perdido na resolução do BES.
No âmbito do processo-crime BES/GES, que deverá começar a ser julgado em outubro e em que Salgado é o principal acusado, milhares de clientes lesados requereram o estatuto de vítima, o que tem sido concedido e já abrange atualmente cerca de 2.000 lesados, disse à Lusa fonte da defesa dos lesados.
Com força legitimada por este estatuto, pedem indenizações por terem sido vítimas de dano patrimonial e moral no âmbito de um crime.
A queda do BES/GES provocou também afetou empresas, destacando-se a Portugal Telecom. A operadora tinha colocado quase 900 milhões de euros em papel comercial da Rio Forte (empresa do Grupo Espírito Santo) que nunca recebeu, fragilizando-a decisivamente numa altura em que estava em processo de fusão com a brasileira Oi.
