Por Igor Lopes
O Coliseu Micaelense, localizado na ilha de São Miguel, nos Açores, foi palco no dia 27 de junho do lançamento do livro “A Vontade dos Açorianos – Os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores (1976-2020)”, de autoria de José Maria de Medeiros Andrade, escritor e atual chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Segundo este responsável, que já atuou como deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sublinha que a obra pode ser considerada “uma retrospetiva eleitoral e institucional dos 44 anos da autonomia política” do arquipélago.
Esta publicação, que se destaca por ser o 24º título da bibliografia pessoal do autor e o 10º livro de José Andrade sobre investigação histórica de natureza política, foi editado pela Publiçor, através da chancela Letras Lavadas, conta com 420 páginas, custa 22 euros e encontra-se à venda também através de encomenda on-line em www.letraslavadas.pt
Aos 54 anos de idade, José Andrade, que não esconde o seu “amor pelos Açores”, acredita que a “autonomia política reconhece o nosso direito à diferença e favorece o nosso direito à felicidade”. Em conversa com a nossa reportagem, o autor falou sobre a importância da autonomia política açoriana e disse que essa condição possibilitou “mais desenvolvimento em meio século de governo próprio do que em cinco séculos de comando à distância” nos Açores, comentou que temas como a demografia e a sustentabilidade são “os grandes desafios” que se colocam hoje para o futuro das ilhas e defendeu, entre outros assuntos, que “ser açoriano é resistir”.
O que motivou o livro?
O meu interesse pela política, pela democracia, pela autonomia. E, sobretudo, o meu amor pelos Açores.
Que tema é abordado?
Como indica o próprio título, “A Vontade dos Açorianos – Os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores (1976-2020)”, é uma retrospetiva eleitoral e institucional dos 44 anos da nossa autonomia política.
Qual é a relevância do tema do livro na vida dos açorianos?
A consagração constitucional da Região Autónoma dos Açores, em 1976, com a consequente criação dos seus órgãos legislativo e executivo, conferiu aos açorianos a liderança política da sua própria terra. E conseguimos assim mais desenvolvimento em meio século de governo próprio do que em cinco séculos de comando à distância. O tema autonómico, consubstanciado neste livro, apresenta, por isso, um interesse relevante para a vida dos açorianos.
Na sua opinião, qual é hoje a “Vontade dos Açorianos”?
A vontade dos açorianos é serem felizes na sua própria terra, seja a ilha de São Miguel, com mais de 130 mil habitantes, seja a ilha do Corvo, com menos de 500, sem voltarem a ter necessidade econômica de emigrar para o Brasil, para os Estados Unidos da América, para o Canadá. Para isso, desenvolvem a sua região com um parlamento e um governo que resultam da sua vontade livremente expressa e que fazem toda a diferença política no plano supralocal e infranacional da democracia portuguesa.
Onde o livro foi lançado?
O livro foi lançado no Coliseu Micaelense, a maior casa de espetáculos dos Açores, na data simbólica de 27 de junho, quando passaram 44 anos sobre a realização das primeiras eleições legislativas regionais. A sua apresentação teve como oradores convidados os autores dos seus dois prefácios, Mota Amaral e Carlos César, que foram exatamente os mais marcantes presidentes do governo regional dos Açores.
O que significa para os Açores ter um modo de governo próprio? Faz confusão pertencer a um país e ter a sua condição insular tratada diferentemente, em termos de governo?
Na verdade, o que faria confusão era pertencer a um país sem ter a sua condição insular tratada diferentemente. Os Açores são nove ilhas – Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo – situadas no Atlântico entre a Europa e a América. Estamos naturalmente marcados pela distância, pela dimensão, pela descontinuidade e, por isso, somos culturalmente distintos, como a Região Autónoma da Madeira, no contexto tripolar da nação portuguesa. Uma realidade desigual tinha de ter uma resposta diferente. A autonomia política reconhece o nosso direito à diferença e favorece o nosso direito à felicidade.
De forma resumida, como está divida a organização do governo nos Açores?
São órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores a assembleia legislativa e o governo regional. A assembleia é o órgão representativo da vontade expressa dos eleitores açorianos, tem capacidade legislativa e competência fiscalizadora. O governo, suportado na maioria parlamentar, é o órgão executivo da governação regional. Em 44 anos de Região Autónoma dos Açores, tivemos 11 legislaturas e 12 executivos em dois ciclos políticos sucessivamente liderados pelo Partido Social Democrata (1976-1996) e pelo Partido Socialista (1996-2020).
Como é possível caracterizar o governo próprio dos Açores?
O parlamento regional é constituído por 57 deputados eleitos pelas nove ilhas dos Açores em cada quatro anos. O governo regional é constituído por cerca de uma dezena de secretários regionais, escolhidos pelo presidente do governo, que conduzem a política açoriana em matérias como finanças, economia, emprego, educação, cultura, saúde, solidariedade social, agricultura, pescas, turismo, ambiente, obras públicas, transportes, relações externas.
Qual é o papel do presidente do governo regional?
O presidente do governo regional é o político açoriano com maior responsabilidade executiva. Geralmente, é o líder do partido mais votado, que forma e dirige o governo, conduzindo internamente a implementação das competências regionais e representando externamente a própria Região nos planos nacional e internacional.
Para quem não conhece a região, como explica de que forma se diferencia a governabilidade dos Açores em relação ao continente?
A Região Autónoma dos Açores insere-se no quadro constitucional da organização nacional da República Portuguesa. O governo da Região tem competências específicas e distintas do governo da República. Apenas são diretamente aplicadas na Região as competências exclusivas da República, em matérias como a defesa, a administração interna, os negócios estrangeiros.
Qual é a posição dos Açores na Europa? E em relação ao continente?
Nos contextos nacional e europeu, os Açores acrescentam dimensão e valor a Portugal e à Europa, designadamente com a sua dimensão marítima e projeção atlântica. Bem merecem, por isso, a solidariedade financeira do Estado Português e da União Europeia para compensar os constrangimentos decorrentes da sua dupla condição ultraperiférica e arquipelágica.
O que significa atualmente ser açoriano? Que peso tem essa ideia na mente, na cultura e no quotidiano dos habitantes do arquipélago?
Ser açoriano é resistir. Resistir às adversidades da natureza, resistir às contrariedades do centralismo. Temos muito orgulho nas nossas ilhas e queremos partilhá-las com o mundo. Mas queremos viver aqui, à nossa maneira.
Diria que há mais algum tema, ou ponto, a ser desenvolvido, ou alterado, em relação à forma como as ilhas são governadas?
Os grandes desafios que se colocam hoje para o futuro dos Açores são a demografia e a sustentabilidade. A demografia, porque é preciso combater a tendência para o decréscimo populacional nas ilhas mais pequenas e nos concelhos mais distantes. A sustentabilidade, porque é preciso garantir a produção de riqueza e a criação de emprego.
Por fim, que mensagem deixa sobre a constituição portuguesa e a sua empregabilidade nos Açores?
A Autonomia dos Açores é um processo sempre inacabado, de conquistas permanentes por aperfeiçoamentos necessários. É também, como demonstra o próprio livro, uma corrida de estafetas, por sucessivas gerações, em nome da dignidade do nosso povo e do desenvolvimento da nossa terra.
