Da Redação
Associações defensoras dos direitos dos agentes de viagens do Estado de São Paulo, a Abav-SP e Aviesp, diante do cenário de pandemia do COVID-19 anunciado pela Organização Mundial da Saúde, e atual situação de providências sanitárias tomadas pelos Governantes, reforçaram os canais de atendimento aos Associados.
“Neste período de tensão, precisamos colaborar e ordenar cada passo para ir na direção certa. Todas as medidas tomadas até o presente momento visam a segurança de nossos agentes de viagens. Estamos nos adequando neste cenário e a união do setor será de essencial importância para ir em busca de soluções efetivas”, comenta Marcos Lucas, presidente da Aviesp.
“Estamos a procura de resoluções para garantir o melhor caminho para economia e segurança dos milhares de colaboradores diretos e indiretos que dependem do setor turístico. O Turismo impacta diretamente outros segmentos e estamos juntos, buscando diversas medidas para minimizar a situação”, ressalta Fernando Santos, presidente da Abav-SP.
Entre as medidas já apresentadas para o setor do turismo, um dos mais afetados pela pandemia no mundo, a Abav Nacional, em conjunto com empresas e associações, lançaram a campanha “Adia!”, que procura incentivar os passageiros a remarcar as suas viagens, em vez de as cancelar.
Essa campanha acabou referendada pela edição da Medida Provisória 925/20 que determinou fossem remarcados sem multa bilhetes aéreos para até 12 meses contados da data do voo cancelado, com as agências fazendo a intermediação necessária.
Nos últimos dias, já foram promovidas negociações intensas e interseções junto com companhias de cruzeiros marítimos, que estavam dificultando a remarcação ou cancelamento de passageiros que negavam embarcar. Segundo as associações, foram concedidas cartas de crédito aos clientes para uso na próxima temporada.
Linhas de crédito
O Programa de Crédito Turístico é uma iniciativa da Desenvolve SP e da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, em parceria com o BNDES, Banco do Brasil, Banco do Povo e Caixa Econômica Federal, que tem como objetivo viabilizar o acesso ao crédito de empresas e municípios.
As instituições presentes no sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam no setor de Turismo (Cadastur), do Ministério do Turismo (Mtur), terão direito a solicitação das linhas de crédito para restaurar seus negócios. Os recursos podem ser destinados a capacitação de empreendedores, empréstimos a microempreendedores, Pequenas e Médias Empresas (PMEs), cooperativas ou associações, além de modernização dos locais e linhas para capital de giro. O limite para essa vantagem varia de estabelecimentos e faturamentos.
Para acessar este benefícios, basta se cadastrar no site www.creditoturistico.com.br, preencher o formulário. A resposta demora aproximadamente 48h.
Debate com o Procon-SP
No dia 18 de março, Abav-SP e Aviesp, junto com entidades do setor, se reuniram com o Procon-SP e debateram temas relevantes para os profissionais de Turismo. A fundação reconhece que é necessário manter preservado o comissionamento das agências, já que fizeram um trabalho de venda e, agora, estão realizando um retrabalho de remarcação. Além disso, foi discutido também para ser implementado uma normativa, via lei ou comunicado, para que todo o mercado tenha disponibilizado cartas de créditos, mantendo sadio o caixa das empresas e não provocando pedidos de reembolso em massa que podem complicar todo o segmento.
O Procon-SP, o maior do Brasil, compartilhará essas informações para conhecimento dos outros Estados e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para que a partir deles, sejam repassadas essas orientações ao consumidor no âmbito nacional.
Estas ações das entidades resultaram em cartas de créditos, que visam minimizar os impactos da pandemia do coronavírus nos setores de feiras, eventos, operadoras e agentes de viagens, para serem usadas no prazo de 12 meses, mantendo ativo o mercado pós surto.
Isenção de tributos
A Abav Nacional, Abav-SP e Aviesp, em conjunto com outras entidades do trade nacional, requereram aos governo federal e estadual revisão de políticas de cobrança de tributos, para isentar o setor pelo prazo mínimo de 90 dias, e também adiar, pelo mesmo período, os depósitos do fundo de garantia (FGTS).
O governo federal editou normativas para que às pequenas empresas possam postergar para o final do ano o pagamento do Simples e do FGTS dos próximos 90 dias.
Termo Aditivo Emergencial à Convenção Coletiva
No dia 19 de março, o Sindetur-SP com apoio das Entidades do Turismo firmaram o Termo Aditivo Emergencial à Convenção Coletiva, que estabelece condições mínimas de trabalho que poderão ser adotadas pelas Agências de Turismo neste momento de crise.
No documento é apresentado medidas de redução temporária de salário e de jornada de trabalho, alteração dos contratos de emprego para modalidade home office, antecipação e/ou concessão de férias coletivas, além de outras ações para diminuir o impacto da crise.
Mais informações sobre essas medidas, podem ser solicitadas no e-mail [email protected] e [email protected].
