Da Redação com Lusa
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) alertou para a necessidade de flexibilizar a lei do arrendamento e de uma maior fiscalização para evitar situações de subarrendamento e sobrelotação de imóveis.
Em declarações à Lusa, o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, admitiu que à associação “chegam muitas queixas de proprietários relativamente a casos em que os inquilinos estão, no fundo, a subarrendar um imóvel” e que há um aumento dos casos de “violação das regras do arrendamento”, como poderá ter acontecido num prédio na Mouraria, em Lisboa, onde no sábado se registou um incêndio que provocou dois mortos.
Segundo Luís Menezes Leitão, não são novos para a ALP relatos de “inquilinos que arrendam as casas e depois subarrendam quartos e colocam lá outras pessoas, fazendo assim um negócio com um prédio que não é seu”.
Situações que, para o presidente da ALP, são “justificativas de despejo”.
O problema é que, acrescentou, “para se conseguir despejar inquilinos com este fundamento, é necessário arranjar testemunhas, porque muitas vezes os proprietários não vivem nos imóveis, às vezes não têm conhecimento do que lá se passa”.
Quando têm esse conhecimento, os proprietários debatem-se com “muita dificuldade para apresentar prova” já que, “naturalmente as pessoas que habitam no imóvel não estão com o propósito de testemunhar, porque isso implicaria, provavelmente, despejar o arrendatário e acabar com a instalação que está a fornecer-lhes cama”, explicou Menezes Leitão.
A gravidade das situações, defendeu o presidente da APL, deveria levar a “uma maior flexibilidade no âmbito do arrendamento”, para impedir que continue a ser possível “praticarem-se violações impunemente às leis do arrendamento”, sem que os proprietários consigam “recuperar a casa em tempo útil, muitas vezes até por ineficiência dos tribunais”.
A legislação do arrendamento, “muito persecutória dos proprietários e violadora dos seus direitos, leva de facto a que estas situações ocorram, infelizmente, em Portugal”, afirmou Menezes Leitão.
Considerando “as leis do arrendamento altamente restritivas”, o presidente da associação salientou que tal leva “a que seja extremamente difícil arranjar casa para pessoas em condições em que talvez necessitassem de um arrendamento mais flexível”.
“O limite mínimo de três anos para arrendamentos para habitação” é um dos exemplos que, para a APL, dificultam o arrendamento a imigrantes e contribuem para o surgimento de casos de sobrelotação.
Além disso, acrescentou, há também “falta de fiscalização do Estado, da Segurança Social e das próprias autarquias”.
Menezes Leitão considerou ainda que “um dos fatores que faz subir imensas rendas da habitação é o ‘imposto Mortágua’ que só incide sobre prédios de habitação e que leva a que muitos investidores se afastem do investimento na habitação e prefiram investir nos imóveis para comércio”, não sujeitos a pagamento deste imposto adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Debate: Presidente
Diante das declarações entre os partidos políticos, o Presidente português colocou-se hoje de fora do debate sobre política de imigração, mas rejeitou que se procure uma “dar resposta ao lado que não tem a ver com certos problemas” como as condições de trabalho.
“É uma solução muito fácil o vir dizer: como não somos capazes de fazer funcionar os mecanismos de legalização e de controle das condições de trabalho, o melhor é resolver o mal pela raiz, fecha-se. Como é evidente, esta é uma solução que é muito fácil, mas é, não sendo capaz de resolver certos problemas, estar a dar uma resposta ao lado que não tem a ver com certos problemas”, declarou.
Marcelo Rebelo de Sousa, em Lisboa, considerou que Portugal tem necessidades “muito grandes” de mão de obra estrangeira nalguns setores e que poderia ser útil “saber-se exatamente o volume dessas necessidades”, porque “esclareceria o problema”.
Questionado se deve haver neste momento um debate sobre a política e a legislação de imigração em Portugal, respondeu: “Não, não. Eu acho que faz sentido é olhar para aquilo que é a situação que existe e ver se realmente existe ou não na economia – e dizem-me que sim –, na economia portuguesa, além da posição doutrinária sobre a circulação das pessoas, necessidades de mão de obra”.
Sem querer posicionar-se sobre a política de imigração em concreto, o chefe de Estado disse que “todos têm direito à sua opinião” nesta matéria, mas que “o Governo é quem está em melhor posição, e a Assembleia da República, naturalmente, para poderem olhar para os dados e dizerem onde é que há falta de mão de obra, como é a falta de mão de obra, que tipo de imigração”.
“Há regimes diferentes para a imigração, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem um regime diferente. Quer dizer, não pode ser na base dos palpites”, acrescentou.
O Presidente da República recusou misturar o debate sobre o regime de imigração com as condições precárias em que muitos imigrantes vivem em Portugal. “Isso é outra coisa”, afirmou.
As condições em que os migrantes estão a viver nas cidades portuguesas são de uma autêntica “selva urbana”, onde se alugam colchões em espaços sobrelotados, denunciou a Anistia Internacional (AI).
