Da Redação com Lusa
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou este ano 139 processos-crime relacionados com alimentos deteriorados e jogo ilegal, encerrou 265 estabelecimentos e fez 37 detenções na sequência de fiscalizações em estabelecimentos turísticos.
Num comunicado divulgado no âmbito do Dia Mundial do Turismo, que hoje se assinala, a ASAE diz ter ainda instaurado 1.790 processos de contraordenação entre os 8.500 estabelecimentos turísticos fiscalizados desde janeiro.
Segundo detalha, os 139 processos-crime resultaram de “ilícitos de gêneros alimentícios avariados e por exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados”.
Já as principais infrações que estiveram na base das contraordenações foram “a falta de mera comunicação prévia, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene [e] a inexistência ou deficiente instalação, funcionamento ou manutenção dos equipamentos ou sistemas de deteção, alarme e alerta”.
De registar ainda “o exercício de atividades de animação turística sem registo, a falta dos seguros obrigatórios, a falta de informação aos consumidores das entidades de RAL [entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo] e respetivos sítios eletrônicos, incumprimentos diversos relacionados com o livro de reclamações, entre outras”.
O balanço das operações de fiscalização realizadas inclui também 265 suspensões de atividade, a detenção de 37 pessoas e a apreensão de gêneros alimentícios no valor aproximado de 273.600 euros.
Realizadas junto de estabelecimentos físicos e de comércio eletrônico, estas operações de fiscalização foram efetuadas a nível nacional, através das unidades regionais da ASAE, e visaram operadores econômicos ligados ao setor turístico, nomeadamente empreendimentos turísticos, unidades de alojamento local, agências de turismo, empresas de animação turística, operadores marítimo-turísticos, estabelecimentos de restauração e bebidas (localizados em zonas de veraneio) e apoios de praia marítimas e fluviais com atividade de restauração e bebidas.
Segundo salienta a ASAE, num contexto de “crescente procura” deste tipo de atividades econômicas, o objetivo é “assegurar e verificar as condições e requisitos legais que garantam um turismo seguro e de qualidade” e a “salvaguarda da saúde e segurança dos seus utilizadores”.
