Mundo Lusíada
Com Lusa
A proposta de lei do Governo português que estabelece a proibição da realização de “festivais e espetáculos de natureza análoga” até de 30 setembro foi aprovada por maioria, em votação final global, nesta quinta-feira no parlamento.
A proposta de lei “que estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19 no âmbito cultural e artístico, festivais e espetáculos de natureza análoga”, foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, PAN, BE e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Sem votos contra, a proposta de lei contou com a abstenção do CDS, PCP, PEV e Iniciativa Liberal.
O diploma terá agora de ser promulgado pelo Presidente da República, e entra em vigor depois de publicado em Diário da República.
A proposta de lei aprovada decreta a proibição de realização de festivais e espetáculos de natureza análoga até 30 de setembro, mas o Governo pode antecipar o fim dessa proibição, “com fundamento em recomendação da Direção-Geral da Saúde”.
No entanto, os espetáculos “podem excepcionalmente” acontecer naquele período, em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado, seguindo as regras estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde.
O diploma estabelece que o consumidor não terá direito à devolução do preço do bilhete para os espetáculos que estavam marcados entre 28 de fevereiro e 30 de setembro de 2020 e que foram reagendados por causa da pandemia da covid-19.
Os espetáculos abrangidos pelo decreto-lei aprovado “devem, sempre que possível ser reagendados”, sendo que o reagendamento do espetáculo não dá lugar à restituição do preço do bilhete, nem pode implicar o aumento do respetivo custo para quem à data do reagendamento já fosse seu portador”.
No entanto, no caso dos “festivais e espetáculos de natureza análoga”, o consumidor pode pedir a troca do bilhete por um vale “de igual valor ao preço pago”, válido até 31 de dezembro de 2021, e que pode ser utilizado na “aquisição de bilhetes de ingresso para o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor”.
Caso o vale não seja usado até 31 de dezembro de 2021, “o portador tem direito ao reembolso do valor do mesmo”, podendo pedi-lo a partir de 01 de janeiro de 2022, e “no prazo de 14 dias úteis”.
A lei estabelece também que o reagendamento “não pode implicar o aumento do custo do bilhete para aqueles que à data do reagendamento já fossem portadores dos mesmos”.
No caso de os espetáculos cancelados ou reagendados, promovidos por entidades públicas ou privadas, serem financiados maioritariamente por fundos públicos, o promotor deve “realizar os pagamentos” estipulados em contrato.
O promotor deve “garantir que, o mais tardar, na data que se encontrava inicialmente agendado o espetáculo, é pago um montante mínimo equivalente a 50% do preço contratual, sem prejuízo, nos casos de reagendamento, da nova calendarização do espetáculo e da realização dos demais pagamentos a que houver lugar nos termos do contrato”.
No diploma são ainda especificados os valores de multas a aplicar em caso de incumprimento da lei, que podem variar entre os 250 euros e os 15.000 euros.
Ainda antes da aprovação desta lei, em votação final global, vários festivais de música de verão foram reagendados para 2021, nomeadamente o Alive (Oeiras), o Super Bock Super Rock (Sesimbra), o Rock in Rio Lisboa, o Boom Festival (Idanha-a-Nova), o Primavera Sound (Porto) e o Sudoeste (Zambujeira do Mar).
Ficou por clarificar na proposta de lei o que se entende por “festivais e espetáculos de natureza análoga”, apesar dos múltiplos apelos de entidades do setor.
Protesto e dados
Ainda neste dia 21, a Vigília Cultura e Artes, criada para denunciar dificuldades no setor devido à pandemia, iniciou no Porto com o primeiro turno de 10 manifestantes a criticar o governo.
O ator e encenador Rui Spranger, da comissão organizadora da vigília, alerta para a situação de muitos profissionais da Cultura, que só não estão a passar fome, porque “felizmente o meio está a mexer-se para ajudar esses profissionais”, com a criação de cartão de compras, distribuição de cabazes com comida e dinheiro da Associação Cultural e Filantrópica.
A iniciativa durou até às 19:00 em várias cidades portuguesas – Funchal, Faro, Caldas da Rainha, Setúbal, Almada, Porto, Aveiro, Évora, Vila do Conde, Coimbra, Santa Maria da Feira -, com os manifestantes divididos em turnos de pessoas que se revezaram para cumprir a regra do distanciamento social.
De acordo com um inquérito promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, Audiovisual e Músicos, com resultados anunciados no início de abril, 98% dos trabalhadores de espetáculos viram trabalhos cancelados e, 33%, por mais de 30 dias.
Em termos financeiros, para as 1.300 pessoas que responderam ao questionário, as perdas por trabalhos cancelados representam ainda dois milhões de euros, apenas para o período de março a maio deste ano.
Em resposta, o Governo criou uma linha de apoio de emergência, com uma dotação inicial de um milhão de euros, reforçada entretanto com 700 mil euros, que vai apoiar 311 projetos em 1.025 pedidos recebidos.
Foi ainda anunciado um apoio de 400 mil euros na área do livro e agilização de procedimentos no acesso a concursos de apoio ao cinema.
Segundo questionário do estudo “Impactos da covid-19 no setor cultural português”, elaborado pelo Observatório de Políticas de Comunicação e Cultura da Universidade do Minho, perto de metade dos profissionais do setor encontra perdas superiores a 75% das suas receitas.
De acordo com os dados, esta redução deverá situar-se entre 25% e os 75% dos postos de trabalho existentes antes da paralisação e do estado de emergência, em cerca de 34% por cento das organizações.
