Da Redação
Com EBC
O presidente Jair Bolsonaro, que vetou o trecho de medida provisória que isentava a cobrança de bagagem de até 23 quilos nos voos domésticos, a partir de 31 assentos, disse que a medida prejudicaria as empresas aéreas pequenas. O veto foi anunciado nesta segunda-feira.
“As empresas menores alegavam que seria um empecilho. Fiz uma conta pra um avião com 200 pessoas, 20 quilos a mais para cada um. É um gasto a mais. Sempre viajei sem mala no avião, então, eu estava pagando pelos outros”, disse após participar de cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio do Planalto. Com o veto, ficam isentas apenas as bagagens de mão até 10 quilos.
A isenção da cobrança havia sido incluída por emenda parlamentar na Medida Provisória (MP) 863 que foi apresentada no governo de Michel Temer e autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio.
Questionado se a cobrança de bagagens vai estimular a vinda de empresa aéreas de baixo custo para o Brasil, as chamadas “low cost”, o presidente respondeu positivamente. “Para as low cost vai valer, é o que elas queriam para vir pra cá ajudar na concorrência, que fosse vetado esse dispositivo”.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017.
O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que a decisão do presidente foi tomada analisando vários aspectos, por razões de interesse público e suas consequências para o mercado nacional e que não há existe previsão da emissão de outra medida provisória. A partir do veto o tema continua sendo objeto da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Previdência
O presidente disse que a reforma da Previdência “prossegue” caso a proposta do regime de capitalização fique de fora do texto final da reforma. “Gostaríamos que tudo que propusemos fosse acolhido, mas sabemos que a Câmara tem a legitimidade para alterar. Se não for acolhido, o governo prossegue, sem problema nenhum”, disse.
Questionado se o governo pode buscar retomar a capitalização, Bolsonaro respondeu que a medida pode voltar por iniciativa de parlamentares. “Às vezes nem o governo, as próprias bancadas, líder de partidário, pode propor uma emenda e destacá-la e entrar em votação”.
A capitalização é o sistema em que cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria e foi retirada da proposta de reforma da Previdência.
Armas
Quanto ao decreto das armas, Bolsonaro disse que o governo tem conversado com senadores para explicar a medida. Hoje (18), o plenário do Senado Federal deve analisar matéria que susta o Decreto n° 9.785/19 do presidente Bolsonaro que trata da aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e dos sistemas Nacional de Armas e Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
“Temos conversado com senadores nesse sentido, conversando, explicando, sabemos que no Brasil hoje em dia quem está à margem da lei está armado”, disse. De acordo com o presidente, o decreto de armas atende a vontade expressa pela população no referendo de 2005. Na ocasião, os eleitores foram às urnas e responderam a pergunta “o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A maioria dos eleitores, 59 milhões, escolheu o não.
Bolsonaro disse que não pode “fazer nada” caso a suspensão seja aprovada. “Não posso fazer nada, não sou ditador, sou democrata”.
