Mundo Lusíada
Com Lusa
Em Portugal, o Conselho de Ministros aprovou em 03 de abril o caderno de encargos do concurso público de reprivatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).
O Governo decidiu que vão ser alienadas 100% das ações da EGF, “estando reservadas 5% para os trabalhadores e os concorrentes apresentarão propostas para 95% do total das ações”, explicou o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia.
Jorge Moreira da Silva disse ainda que esta reprivatização “justifica-se por razões de natureza financeira, conceptual e no âmbito de uma verdadeira reforma do Estado”.
As ações serão vendidas em concurso público internacional, que prevê que os municípios possam, neste contexto, vender a sua participação nas mesmas condições do que o Estado.
Segundo o governo, a posição dos municípios foi resguardada, pois estes podem vender as suas posições nas mesmas condições que o Estado e têm direito de preferência para compra das posições alienadas por outros municípios. Por outro lado, a capacidade de relação com os municípios será um dos critérios de avaliação das propostas – para além das capacidades técnica e financeira, da idoneidade, do projeto estratégico e do preço, referiu Jorge Moreira da Silva.
O Secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, referiu que “os candidatos têm de fazer face ao plano de investimentos e às dívidas, tendo que ter volume de negócios superior ao da EGF” – cerca de 157 milhões de euros por ano, acrescentando que haverá “um enfoque muito elevado na capacidade técnica de gestão das infraestruturas”.
Esta privatizações só foi feita depois de aprovado o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos, que tem metas ambientais “mais ambiciosas”, depois de alterado o estatuto da entidade reguladora, agora mais independente, e do regulamento tarifário. As tarifas devem evoluir, no futuro, em média 20% abaixo do que estava previsto.
Jorge Moreira da Silva sublinhou que “o que se está a privatizar é a participação das Águas de Portugal na EGF” (ficando reservados 5% das ações para os trabalhadores), sendo que as infraestruturas permanecerão públicas e reverterão para os municípios no final do contrato de concessão. “Toda a receita da privatização será alocada à dívida do grupo ADP”.
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