Da Redação
Com Lusa
Neste sábado, Antonio Costa instou os autarcas a não terem “medo” e a aceitarem a transferência de competências para os municípios, defendendo que a história mostrou que são as câmaras que gerem melhor os dinheiros públicos.
“Não há nenhuma razão para não terem medo de assumir essas responsabilidades porque a história mostrou que ninguém gere melhor dinheiro públicos em Portugal do que as autarquias. Já era assim no tempo do escudo e o professor Valente de Oliveira dizia que um escudo nas autarquias locais valia por três escudos no Estado. Agora podemos dizer que um euro nas autarquias locais vale três euros no estado. Não tenham medo, assumam a vossas responsabilidades e vamos democratizar e descentralizar o nosso país”, defendeu.
No discurso de abertura do XIX Congresso da Federação Distrital do Porto, em Matosinhos, o líder socialista e primeiro-ministro, lembrou que, com o quadro legislativo concluído, os municípios terão até janeiro de 2021 para aceitar a descentralização de competências, contudo, haverá exceções para algumas áreas.
“Muitos dos municípios já tomaram a decisão de assumir desde já todas as competências, outros terão de tomar essa decisão até janeiro do próximo ano e relativamente a três áreas que sabemos particularmente pesadas, como a saúde, a educação e ação social, esse prazo é um prazo alargado para além do atual mandato autárquico por forma a que cada assuma as suas responsabilidades quando se sentir confortável e seguro para as puder exercer”, explicou, salientando que a descentralização não é uma forma do Governo lavar as mãos e aligeirar as suas responsabilidades, mas sim de entregar a quem tem mais condições de exercer estas competências.
“O PS acredita mesmo na regionalização e sabe que a descentralização é a forma mais democrática de partilhar o poder e que é também a melhor forma de aumentar o escrutínio no exercício dos fundos públicos”, afirmou.
António Costa lembrou que, não havendo “condições políticas” para avançar com o processo de regionalização, estavam, contudo, criadas as condições para dar um passo em frente neste processo com a eleição diretas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, até aqui nomeadas pelo Governo e que passam a ser eleitas pelos autarcas de cada uma das regiões do país.
“No dia 13 de outubro, os autarcas da região vão ser chamados a eleger o próximo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte (CCCDR-N). No caso do Norte, é um colégio eleitoral que tem mais de 4.000 pessoas e todos vão escolher quem vai ser o próximo presidente e vice-presidente da CCDR Norte e ao Governo só caberá apenas designar o segundo vice-presidente e designaremos no fim para assegurar que também na CCDR será respeitada a paridade”, disse.
Para garantir, a escolha de “boas direções”, o secretário-geral apelou para a mobilização dos autarcas, salientando que as CCDR serão parceiros fundamentais na execução do próximo quadro financeiro plurianual, na execução do Programa de Recuperação e Resiliência e também nos programas operacionais regionais, cujo desenho será da sua responsabilidade.
“Desta vez quem vai decidir se vão investir nesta estrada ou naquela linha de caminho de ferro, quem vai decidir se vão investir no metro ligeiro ou vão construir uma nova ponte. Se vão investir mais na qualificação das escolas ou mais no incentivo às empresas, desta vez, no que diz respeitos aos programas regionais, não vai ser o Governo, desta vez, vão ser aqueles que os autarcas da região vierem a eleger. E isso é um passo de gigante na regionalização, na democratização e na descentralização da gestão dos fundos comunitários em Portugal”, disse.
Na abertura do congresso, o presidente da Federação Distrital do PS do Porto, Manuel Pizarro, tinha já deixado críticas ao “centralismo asfixiante” com o qual as regiões ainda se deparam, defendendo que é preciso fazer mais em matéria de descentralização, a começar pela descentralização dos organismos centrais do estado.
O socialista e deputado europeu disse ainda estar preocupado com o futuro da TAP, considerando injustificável que haja voos de outras companhias do Porto para Bruxelas, mas não da TAP.
“É verdade que continua a haverá aviões do Porto para Bruxelas, da TAP é que não. Eu julgo que o primeiro-ministro estará tanto ou mais preocupado que nós com a necessidade de encontrarmos um destino verdadeiramente nacional e patriótico para uma companhia de avião que o país tanto necessita que foi agora renacionalizada, mas que precisa de uma grande mudança na sua atitude nacional”, afirmou.
