Por Eduardo Neves Moreira
Acabamos de ler a mensagem que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas acaba de enviar e verificamos que o trabalho exercido pelo órgão que dirige, vem promovendo contatos e desenvolvendo projetos que visam melhorar o atendimento consular e a integrar os portugueses residentes no estrangeiro à sua pátria, o que é motivo de louvor, embora considerando que, tais iniciativas e estudos, partiram ou foram iniciados no governo anterior, ou seja, de Passos Coelho.
Outro órgão que vinha sendo desprestigiado pelo governo e que teve a sua reestruturação modificada para melhor, foi o Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão que tem tudo para se transformar num importante elo de integração do país com a Diáspora, por sua capacidade de motivar os portugueses ausentes do território nacional, e por ser constituído de cidadãos originários dessas mesmas comunidades e eleitos pelos seus compatriotas lá residentes. Todo esse processo ocorreu também no governo de Passos Coelho e coube apenas, ao atual titular da Secretaria do Estado das Comunidades Portuguesas, promover a posse e o exercício do CCP eleito de acordo com a nova legislação.
Também devemos ressaltar o fato de que a atual direção da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, ter dado continuidade aos projetos e iniciativas de real valor, embora já iniciados, o que deve ser ressaltado, pois é frequente que os novos dirigentes abdiquem de tudo o que foi iniciado na administração anterior e atrasem projetos importantes de interesse dos portugueses residentes no exterior e dos luso-descendentes. Quanto a isto, devemos aplaudir e valorizar o trabalho do Dr. José Luís Carneiro, fazendo votos de que continue nessa trilha, o que, certamente, poderá nos levar a um resultado positivo ao final de sua gestão.
Um fato que não condiz com a administração atual da SECP e que é um erro inadmissível é o fato de ainda não ter sido regulamentada a lei que concede o direito à nacionalidade originária aos netos de portuguesas, Recomendação do CCP em 1998 e iniciativa parlamentar através do Projeto de Lei 544/X, apresentado em 2004. Posteriormente, pelo Projeto de Lei 382/XII, foi aprovada essa iniciativa em 29/05/2015 e a nova Lei foi sancionada pelo Presidente da República em 29/07/2015. Verifica-se que está em vigor há quase um ano e meio, aguardando uma simples regulamentação que impede a sua aplicação, o que constitucionalmente é inadmissível.
Façamos votos que as luzes do novo ano, iluminem as mentes dos nossos governantes e que os mesmos possam enxergar melhor a importância e o real valor das Comunidades Portuguesas existentes no estrangeiro e os seus descendentes.
Por Eduardo Neves Moreira
Ex-Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas
Ex-Deputado pela Emigração na Assembleia da República
