Da Redação com Lusa
As condições em que os migrantes estão a viver nas cidades portuguesas são de uma autêntica “selva urbana”, onde se alugam colchões em espaços sobrelotados, denunciou hoje a Anistia Internacional (AI).
“Vivemos numa selva urbana, onde não há controle, não há fiscalização por parte de ninguém”, disse à agência Lusa o porta-voz da Anistia Internacional em Portugal, Pedro Neto, criticando o esvaziamento de meios de várias organizações.
“O fluxo de entrada no país aumentou, mas os meios e as pessoas para gerir essas entradas não aumentou, bem pelo contrário. Há algum tempo vimos a extinção do Serviço de Estrangeiros Fronteiras (SEF) e ela está a implementar-se sem percebermos ainda como é que aquilo que o SEF faz, não só nas portas de entrada no país, mas também pelo território, quem é que vai fazer isso e quem é que vai fiscalizar para proteger as pessoas”, exemplificou o diretor executivo da AI Portugal. “Tivemos muitas organizações que ficaram sem meios”, acrescentou.
Pedro Neto considerou que faltam políticas públicas para dar enquadramento ao crescimento das necessidades de mão-de-obra na agricultura intensiva, mas também na construção civil e no turismo.
Os baixos salários e a atuação de redes de tráfico humano colocam os migrantes numa situação de vulnerabilidade difícil de contornar pelos próprios, notou.
Para o responsável pela Amnistia em Portugal, faltam políticas públicas e organismos com capacidade para acompanhar o discurso institucional de acolhimento de refugiados e migrantes.
Pedro Neto falava à Lusa na sequência do incêndio de sábado no térreo de um prédio na Mouraria, em Lisboa, em que morreram duas pessoas e 14 tiveram de ser assistidas nos hospitais, todas de nacionalidade estrangeira, uma situação passível de replicar-se na cidade e noutras zonas do país onde os migrantes vivem em alojamentos precários, admitiu.
“Isso acontece em muitas cidades; Lisboa, Porto, mas é preciso olhar também com muita atenção para Beja, onde há muitos migrantes a viverem em casas sobrelotadas. É preciso olhar para Faro, onde há muitos imigrantes a viverem em casas sobrelotadas. Lisboa é uma realidade maior que se estende a outros concelhos”, sustentou.
Um estudo do Observatório das Migrações divulgado em dezembro deu conta de que um quinto dos estrangeiros a residir em Portugal vivia em alojamentos sobrelotados.
Segundo o relatório (Anuário Estatístico Anual), a taxa de estrangeiros a residir em Portugal em alojamentos sobrelotados situou-se em 20,3% em 2021, mais um ponto percentual do que no ano anterior.
“Há relatórios sobre a estatística dos estrangeiros em Portugal que dizem que há ainda um número muito significativo de migrantes que não estão sequer inscritos no Serviço Nacional de Saúde”, sublinhou Pedro Neto.
De acordo com o porta-voz da organização de defesa dos direitos humanos, faltam meios à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para “fiscalizar no terreno”, mas também um Código do Trabalho, que é “forte para trabalhadores estáveis e do quadro” e continua “frágil para trabalhadores precários”.
Da mesma forma, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), enquanto responsável pelas migrações, deve “estar atento e ter meios para estar no terreno”, urgiu.
“E depois, também, uma lei da habitação que salvaguarde aqui muitas questões. Por exemplo, estas questões das habitações partilhadas. Quem faz a política de habitação em Portugal vai sendo a especulação imobiliária e os bancos, com a atribuição de créditos à habitação. O Estado tem-se demitido, não digo de colocar tetos de limite às rendas, porque isso não faz sentido numa economia de mercado, mas de regular com outro tipo de ofertas e de garantias”, defendeu.
De acordo com Pedro Neto, o desafio da fiscalização é “grande” e deve envolver as câmaras municipais: “É um trabalho muito difícil. O país, apesar de ser pequeno, é vasto e precisa de meios. Agora há aqui uma outra realidade que pode ajudar na solução – as organizações que estão no terreno, as organizações locais, as fundações locais, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as Organizações Não Governamentais, as associações, que podem ter – conhecendo a realidade concreta do terreno – um papel mais importante. Precisam é de mais meios e também não os têm”.
Incêndio na Mouraria
O prédio na Mouraria onde no sábado se registou o incêndio tem três alojamentos locais, mas a fração em que deflagrou o fogo é de arrendamento habitacional, segundo a Câmara Municipal de Lisboa.
Em resposta a questões da agência Lusa, a autarquia indica que cada uma das oito frações do edifício tem um proprietário – todos pessoas singulares – e que três dizem respeito a estabelecimentos de alojamento local registrados.
“Não há registo de estabelecimento de alojamento local para a fração em que deflagrou o incêndio (rés-do-chão direito, correspondente aos n.ºs 57 e 59). Trata-se de uma situação de arrendamento habitacional e não de um estabelecimento de alojamento local em situação irregular”, lê-se nas respostas da Câmara de Lisboa.
Questionada sobre as fiscalizações a estabelecimentos de alojamento local, a autarquia presidida pelo social-democrata Carlos Moedas diz que faz vistorias “a todos os estabelecimentos de alojamento de local no prazo de 30 dias após o registo, conforme previsto legalmente”.
Contudo, acrescenta a autarquia, em caso de queixa, nomeadamente sobre realização de obras ilegais ou incumprimento de requisitos relativos à exploração de estabelecimento alojamento local, são feitas fiscalizações.
Na segunda-feira, o Serviço Municipal de Proteção Civil realizou uma vistoria para avaliação do estado de conservação do edifício, tendo concluído que a parte estrutural do prédio não foi afetada, mas que o mesmo não reúne condições de habitabilidade.
