Da Redação
Com Lusa
O Estado angolano abandonou o Tribunal Arbitral responsável por decidir sobre o processo opondo a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) à estatal diamantífera Endiama, alegando “graves irregularidades” na sua constituição, informou à Lusa fonte do Governo de Angola.
Em causa está a exclusão da empresa pública portuguesa da exploração de diamantes numa mina do leste de Angola, através da Sociedade Mineira do Lucapa (SML), processo que se arrasta desde 2011, admitindo a mesma fonte governamental, contactada pela Lusa, que o abandono do Estado angolano deste tribunal, na semana passada, pode representar “o prelúdio do início de um conjunto de retaliações” contra Portugal.
A Lusa tinha já noticiado, a 10 de junho, que a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) exigia ao Estado português e a duas empresas públicas nacionais uma indemnização de seis mil milhões de dólares (5,5 mil milhões de euros) neste diferendo entre a concessionária angolana e a portuguesa SPE, que por sua vez quer ser ressarcida em mil milhões de dólares (920 milhões de euros) por Angola.
Segundo a mesma fonte governamental, a saída do Estado Angolano do Tribunal Arbitral, que deveria concluir em novembro próximo a apreciação deste diferendo e da queixa movida pela SPE – contestando ter sido excluída unilateralmente da SML -, ficou a dever-se a “graves irregularidades no processo de constituição” do mesmo, nomeadamente alegadas interferências da empresa portuguesa e do Governo de Lisboa.
Além de possíveis “retaliações de Angola contra Portugal”, a mesma fonte refere que o fato de a SPE pedir uma indemnização “é interpretado pelas autoridades angolanas como um verdadeiro insulto sem precedentes”.
Na origem deste caso está o litígio que opõe a SPE à Endiama, por esta ter avançado em novembro de 2011 com o encerramento da exploração diamantífera do Lucapa, alegando incumprimento contratual da empresa portuguesa, que então detinha 49 por cento da sociedade que explora a mina.
Os restantes 51% pertencem à Endiama, que, a 06 de dezembro de 2011, anunciou a passagem dos direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE à Sociedade Mineira Kassypal, uma unidade da “holding” angolana Grupo António Mosquito.
Questionado pela Lusa, a 30 de junho, em Luanda, o presidente do Conselho de Administração da Endiama confirmava o processo judicial contra a SPE e o desconforto angolano com o caso.
“Nós estamos ligados a Portugal por fatores culturais muito fortes, falamos a mesma língua, queremos cooperar com Portugal, mas fomos atacados. E nós, pronto, não entendemos”, afirmou Carlos Sumbula, admitindo sempre a “porta aberta” para o diálogo.
Além do Estado português (por tutelar a empresa) e da SPE, também a Parpública (que detém 81% do capital social da SPE) é alvo do pedido de indemnização por parte da Endiama, alegando a empresa pública angolana que não foram mobilizados os investimentos necessários para o projeto daquela exploração diamantífera, disponibilizados conhecimentos e tecnologia, ou a formação de quadros angolanos no âmbito da parceria ou indemnizados os cerca de 1.200 trabalhadores (à data de 2011) da mina.
Mais de 9.000 empresas de Portugal exportam atualmente para Angola e cerca de 2.000, angolanas, são participadas por capital português, segundo dados oficiais, embora as exportações portuguesas para este país tenham registado uma quebra de 25% no primeiro trimestre de 2015.
