Da Redação
Com ABr
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse em 9 de dezembro que o órgão vai analisar a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação às empresas Telefônica, Vivo e TIM, para ver se adotará alguma medida complementar. “A Anatel não vai reformar a decisão do Cade, mas precisamos saber se há alguma medida complementar a ser tomada aqui para cumprir a decisão do Cade”, explicou.
Em 2007, a Anatel aprovou a entrada da Telefônica na Telco (controladora da Telecom Italia, dona da TIM), e o processo foi encaminhado ao Cade. “Nós tomamos uma decisão em 2007, foi colocada uma série de condicionamentos, e o Cade entendeu diferentemente a questão concorrencial, isso é normal”, lembrou Rezende. A questão será analisada na Superintendência de Competição da Anatel.
No dia 4, o Cade entendeu que o aumento de participação da Telefônica na Telco, ocorrido em setembro deste ano, viola o termo de compromisso firmado em 2007 como condição para o ato de concentração. Por isso, a Telefônica foi multada em R$ 15 milhões pelo aumento indevido de participação indireta na TIM. O incremento indevido de participação societária da Telefônica no capital total da Telco também deverá ser desfeito.
O Cade também aprovou com ressalvas a aquisição, pela Telefônica, de 50% da Brasilcel detidos pela Portugal Telecom e pela PT Móveis. A restrição visa a impedir que a Telefônica, que já tem participação indireta na TIM, adquira o controle total da Brasilcel, que é sócia majoritária da Vivo.
Os conselheiros identificaram potencial risco à concorrência, porque a TIM e a Vivo competem no mercado de telecomunicações brasileiro e, como resultado da operação, uma empresa que já tem participação minoritária na TIM passaria a controlar sozinha a Vivo. O Cade decidiu que o negócio só pode ser autorizado caso a Telefônica, controladora da Vivo, não mantenha qualquer posição financeira, direta ou indireta, na TIM Brasil. Como alternativa, a aquisição pode ser aprovada com a entrada de um novo sócio para a Vivo.
No dia 9, João Rezende foi empossado como membro do Conselho Diretor da Anatel e como presidente do colegiado. Para os conselheiros, o mandato é até 5 de novembro de 2018 e, para o presidente do conselho, três anos. Segundo Rezende, o principal desafio da Anatel para o ano que vem é a realização do leilão da faixa de 700 mega-hertz, que será destinada à tecnologia 4G. Ele disse que a licitação deve ocorrer no primeiro semestre, provavelmente até maio. “Vai dar tempo, e vamos fazer dentro do prazo.”
