Novo Estatuto do Estudante Internacional acolhe estudantes estrangeiros.
Mundo Lusíada
Com Agencias
Os estudantes estrangeiros em situação de emergência por razões humanitárias vão ter “as mesmas condições” do que os portugueses no Ensino Superior, anunciou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.
Durante a conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, em Matosinhos, distrito do Porto, o governante explicou que estes alunos, tal como os portugueses, poderão ter acesso aos apoios sociais, cujo objetivo é facilitar a formação das populações em situação de emergência humanitária.
Esta alteração resulta do novo Estatuto do Estudante Internacional, aprovado nesta quinta-feira, com a finalidade de promover a internacionalização e o acolhimento de estudantes estrangeiros no sistema de Ensino Superior.
O novo regime, que resultou de uma discussão alargada, revelou o ministro, quer valorizar e alargar a experiência que Portugal já teve, através da plataforma com os estudantes sírios, alargando-a a estudantes em situação de emergência humanitária.
“Portugal vai liderar este processo, estamos a dar as mesmas condições do que aos portugueses para atrairmos mais alunos estrangeiros e debater, em todo o mundo, a formação de populações em situação de emergência”, esclareceu.
Além disso, Manuel Heitor frisou que o novo estatuto vem esclarecer algo que era dúbio no regime legal português e que tem resultado em alguma confusão em algumas instituições, nomeadamente quanto à aquisição da dupla nacionalidade.
“O estudante que entra pelo regime internacional tem de manter-se nesse regime e, só no final do ciclo, é que pode obter o regime de estudante português”, adiantou.
O Governo português também vem trabalhando junto às universidades para acelerarem equivalências de luso-venezuelanos, diante da crise no país.
Estudantes dos PALOP
No mês passado, o Instituto Politécnico do Porto (IPP) já anunciou a redução em 50% da mensalidade para os estudantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e a “não-aplicação do estatuto de estudante internacional” a alguns alunos de mestrado.
O IPP refere que aos alunos PALOP será aplicada, à partida, “uma redução de 50% do valor da propina fixada para a generalidade dos estudantes internacionais”, e, aos alunos internacionais em mestrado, que tenham entrado na licenciatura através dos regimes especiais, “não é aplicado o estatuto internacional”, de forma a pagaram o mesmo valor que estudantes portugueses.
“É uma prioridade para o IPP apoiar estes estudantes [africanos] de forma a garantir, na medida do possível, que tenham as condições necessárias para prosseguirem os estudos através, desde logo, da análise, pelo Serviço de Ação Social do Politécnico do Porto da elegibilidade para atribuição de bolsa de estudos”, diz a nota.
O IPP tem inscritos 173 alunos africanos, 31 dos quais têm estatuto de estudante internacional, aos quais “é aplicado um valor de propina anual com referência ao custo real da formação”, mas, a partir de agora, será aplicada uma redução de 50% dessa propina que poderá manter-se até final do curso, “condicionada ao desempenho acadêmico”.
Também a Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros (APEB) de Coimbra já divulgou que vários compatriotas recorreram aos tribunais para exigir a equiparação aos colegas portugueses quanto ao valor das mensalidades na Universidade de Coimbra (UC).
Numa nota enviada à Lusa, a associação lamentou que a UC seja a “única instituição portuguesa que não obedece ao acordo internacional” que estabelece o “Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres”, celebrado entre Portugal e Brasil, em 2002.
O caso entrou em discussão depois do juiz brasileiro Altair Guerra da Costa, aluno de mestrado na Faculdade de Direito de Coimbra, dizer que iria impugnar a decisão da UC de negar a sua equiparação aos estudantes portugueses quanto ao valor das propinas, apesar de o Estado português lhe ter concedido o “Estatuto de Igualdade”.
Segundo divulgou o Público, o ano letivo de 2016/17 no sistema português contou com 42.500 estudantes estrangeiros, sendo o Brasil a liderar a lista de nacionalidades. Somente em Coimbra, a média é de 2 mil estudantes brasileiros.
A Universidade alega não ter financiamento para o efeito e que “tem, por isso, de cobrar aos seus estudantes internacionais uma propina mais elevada, que cubra os custos desse ensino”. “Se o Estado (português ou brasileiro) passar a financiar o ensino aos estudantes internacionais brasileiros, a UC deixará, com todo o gosto, de lhes cobrar propinas mais elevadas”, admite a Reitoria da UC, em nota enviada à Lusa.
