Da Redação
Com Lusa
O Governo português anunciou que chegou a um acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros. Atualmente, a participação do Estado na TAP é de 50%.
Nesta sexta-feira, o primeiro-ministro considerou que foi melhor para a TAP haver acordo e não recurso à nacionalização, e salientou que agora há controle do Estado na gestão da empresa, com um alinhamento com o acionista português, Humberto Pedrosa.
Esta posição foi assumida por António Costa em conferência de imprensa na Assembleia da República, depois de ter sido questionado sobre a nova situação acionista da TAP.
“Felizmente houve acordo [que] leva à saída de um dos sócios [a parte de David Neeleman], mas permite a manutenção do sócio nacional, com quem tivemos sempre uma relação muito construtiva e que tem dado uma contribuição muito positiva à empresa. Agora, na relação societária que manteremos com o senhor Humberto Pedrosa e com o seu grupo, a TAP tem condições não só para estabilizar, mas também para recuperar e relançar-se”, sustentou o primeiro-ministro.
Segundo o primeiro-ministro, na TAP, o Governo “fez um grande esforço em procurar uma solução por acordo e não por recurso à nacionalização, assegurando aquilo que era fundamental, o controlo da gestão da empresa”.
“Ninguém compreenderia que houvesse um empréstimo com a dimensão que o Estado vai fazer para a viabilização de uma empresa que é central para a recuperação da economia nacional sem que tivesse também o controlo necessário da execução e da utilização desse orçamento”, justificou.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro fez questão de repetir a ideia de que se “manterá a parceria com o senhor Humberto Pedrosa e o seu grupo”.
“É sempre melhor um acordo do que um contencioso. Ninguém teria vantagem se houvesse uma solução que implicasse um contencioso com os diferentes sócios privados. Por outro lado, com um deles, havia uma visão comum sobre o futuro da TAP”, acentuou.
Ou seja, de acordo com o primeiro-ministro, “a divergência que existia quanto ao plano de financiamento era com o outro acionista privado, que agora sai da TAP”.
“Isto permite haver agora um alinhamento de pontos de vista sobre a TAP, entre o Estado e o senhor Humberto Pedrosa. Não fazia sentido estarmos a prescindir de um sócio que tem uma posição colaborante, construtiva e com quem vamos continuar a trabalhar em conjunto”, completou.
Questionado sobre a realização de auditorias à transportadora área nacional, o líder do executivo alegou que esse instrumento faz parte da vida de qualquer empresa.
“O trabalho que agora importa, fazendo a renovação do Conselho de Administração, é o programa de reestruturação, que temos de apresentar em Bruxelas, assegurar que se aprova o plano de financiamento que foi apresentado pelo Governo. Isso é essencial para estabilizar a empresa, permitir que recupere nesta fase muito difícil”, alegou.
Neste ponto, o primeiro-ministro destacou que, na sequência da pandemia da covid-19, todas as companhias áreas estão em situação difícil.
“Não existe um problema da TAP, mas um problema global da avaliação civil em todo o mundo. Por isso, estamos a acorrer a esta empresa. Creio que é a primeira vez em mais de 20 anos que o Estado faz uma injeção de financiamento significativa na TAP”, referiu.
Oposição
O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu ser necessário conhecer primeiro o plano de negócios e de reestruturação para a TAP antes de dizer se concorda ou não com a injeção de dinheiro público na transportadora área.
“Qual é o plano de negócios que se prevê para a TAP e qual o plano de reestruturação para a TAP? Como posso ter opinião se não conheço esse plano? Se esse plano não existe ou se não é devidamente sustentado eu serei contra essa injeção na TAP, porque significa que estarmos a meter dinheiro hoje para amanhã meter mais e depois mais e mais e a TAP ficar uma espécie de Novo Banco”, afirmou.
No entanto, acrescentou, “se estiver subjacente um plano credível e sustentável significa que o Estado vai tentar salvar a TAP”. “Aí vou estar de acordo”, assegurou.
O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, criticou o Governo pela forma “turbulenta” como conduziu o processo da TAP e por ainda não ter dado a conhecer o plano de viabilização da empresa.
O PCP afirmou o controle pelo Estado de 72,5% da TAP é insuficiente e insistiu na nacionalização total para evitar que venha a ser “um apêndice de uma qualquer empresa estrangeira”.
Os comunistas defendem, igualmente, o apuramento de responsabilidades da gestão privada da companhia aérea e estão abertos a discutir iniciativas de outros partidos, como a do Bloco de Esquerda, de uma auditoria.
