Da redação com Lusa
A população estrangeira em Portugal aumentou cerca de 33% no ano passado, totalizando mais de um milhão de imigrantes a viver legalmente no país, segundo um documento hoje apresentado pelo Governo.
O Plano de Ação para as Migrações, hoje apresentado pelo Executivo e que inclui 41 medidas, indica que “a população imigrante aumentou de forma significativa no último ano”, passando de 781.247 em 2022 para 1.040.000 em 2023.
O Governo compara também com o número e imigrantes residentes em Portugal em 2015, que era 383.759.
O documento precisa que os dados de 2023 são provisórios e não estão incluídas nestas estatísticas os estrangeiros com situação regular ao abrigo da concessão de autorizações de permanência, de vistos de curta duração, de estudo, de trabalho ou de estada temporária, bem como os estrangeiros com situação irregular.
De acordo com o Governo, a maior parte das autorizações de residência atribuídas em Portugal são para o exercício da atividade profissional.
O documento indica ainda que as migrações contribuem para “a revitalização demográfica e o aumento da população ativa”, tendo a maior parte dos estrangeiros residentes em Portugal entre os 25 e os 44 anos.
No Plano de Ação para as Migrações, hoje aprovado pelo Conselho de Ministros, o Governo pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.
Entre as 41 medidas prevista no plano, consta ainda a transformação do atual visto de mobilidade para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) num visto comunitário (Shengen), que permite circular pela União Europeia, e criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na PSP para fiscalizar a presença de imigrantes e criar centros de atendimento de emergência.
novo plano
O Plano de Ação para as Migrações hoje apresentado pelo Governo português prevê um reforço orçamental de 15 milhões para o setor, um esforço que irá ser acrescentado com receitas próprias e fundos comunitários, anunciou hoje o ministro da Presidência.
Na apresentação oficial do plano, António Leitão Amaro explicou que o conjunto de medidas “não é contra ninguém”, mas para “resolver um desafio muito sério que Portugal tem”, que passa pelas necessidades de imigrantes e de repor o desequilíbrio demográfico.
No total, o plano vai custar cerca de 80 milhões de euros, que incluem o acréscimo orçamental, verbas de fundos comunitários relacionados com o pacto para as migrações europeu e projetos de segurança fronteiriça, mas também receitas próprias da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Nas últimas semanas, graças ao pedido antecipado do pagamento de agendamentos, a AIMA recolheu fundos no valor de 30 milhões de euros.
O plano prevê o fim do regime excepcional que permitia a legalização de quem chegava com visto de turismo através da apresentação de manifestações de interesse, uma estrutura de missão para recuperar processos pendentes e o reforço dos meios consulares.