Mundo Lusíada com Lusa
Nesta sexta-feira, a ex-ministra da Saúde Marta Temido considerou que os pedidos de consulta por gabinetes governamentais “não são normais”, reiterando que não contactou “verbal ou pessoalmente nenhuma das pessoas” que pudessem ter acesso ao processo das gêmeas luso-brasileiras.
“Os pedidos de consulta de gabinetes não são normais. (…) Não é o circuito normal”, disse a atual eurodeputada do PS na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gêmeas tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria em 2020.
Após ser questionada pela deputada do BE Joana Mortágua, a antiga governante considerou que o médico que “pegou no caso” foi “responsável pelo tratamento e pelo encaminhamento, mesmo que tenha havido uma ação da parte do gabinete da secretaria de Estado”.
Em reposta ao deputado do Livre Jorge Pinto, a socialista recordou que teve conhecimento do caso pela imprensa em novembro do ano passado e que pediu de imediato “acesso a documentos administrativos”, através de um ofício enviado ao gabinete do Ministério da Saúde.
“Pedi acesso a todos os documentos administrativos que possam ter relação com a assistência clínica [às gémeas]”, doentes de atrofia muscular espinal, garantiu Marta Temido.
A antiga ministra afirmou que “nunca quis passar uma determinada barreira”.
“Achei que não o devia fazer, nem era correto, nem trazia, nenhuma vantagem. Eu nunca contactei verbal ou pessoalmente nenhuma das pessoas que poderiam trazer informação sobre o processo. Estou presa a este conjunto de documentos que me forneceram e que trazem alguma informação, mas que é uma informação naturalmente limitada”, disse.
Temido fazia referência às cartas dos ofícios da Presidência da República, aos documentos complementares e aos pedidos de revisão do modelo de financiamento do Centro Hospitalar de Lisboa Norte.
Ainda assim, Marta Temido considerou que há “uma necessidade de retirar lições e fazer uma aprendizagem” após “todos estes acontecimentos”.
Reiterando que só teve conhecimento do caso pela imprensa e após ser contactada por uma jornalista, a ex-governante disse que “não conseguiu apurar” porque é que o expediente não chegou à sua chefe de gabinete.
Ao deputado João Almeida, do CDS-PP, Marta Temido lembrou que qualquer cidadão português tem acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que as gémeas “teriam sempre” o direito de ser atendidas.
“Qualquer cidadão português que utilize o SNS e que seja também beneficiário de um seguro de saúde, pode apresentar-se quer no SNS, quer numa entidade que seja prestadora de cuidados e que tenha um acordo com esse seguro”, observou.
“Se admitirmos que a situação é de alguma forma paralela, estas crianças teriam sempre o direito de utilizar o SNS ou seguro”, precisou.
indeferido queixa da mãe
O presidente da comissão parlamentar de inquérito das gémeas disse hoje que o Tribunal Administrativo de Lisboa revelou que “não se considera competente” para julgar a queixa da mãe das crianças referente ao uso da documentação da seguradora.
“O tribunal responde que não se considera competente para julgar esta ação e a mesma foi indeferida”, disse Rui Paulo Sousa no início dos trabalhos da comissão.
O deputado do Chega afirmou que “este assunto diz respeito à Assembleia da República e para já está resolvido”.
Em agosto, a mãe das crianças tratadas no Hospital de Santa Maria, apresentou uma queixa no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Assembleia da República.
A queixa de Daniela Martins tinha como objetivo obrigar o parlamento a ignorar e apagar a documentação obtida pelo deputado do PSD António Rodrigues sobre o seguro de saúde no Brasil.
No início de setembro, Rui Paulo Sousa (Chega) disse que ia apresentar uma queixa, a título individual, contra o advogado da mãe das crianças e indicou que os deputados decidiram aceitar novos documentos sobre o seguro de saúde.
“Eu decidi, como deputado da comissão, a título individual, avançar com uma queixa contra o doutor Wilson Bicalho, referente à audição que ele teve nesta comissão e que já foi discutida amplamente, desde os comentários que fez [sobre] alguns deputados, como ao próprio parlamento e por não ter indicado inicialmente, antes de ter feito a declaração inicial, que não iria falar a seguir. Portanto, eu próprio vou avançar com essa queixa”, transmitiu na ocasião.
Hoje, após reunião de mesa e coordenadores, o deputado do Chega indicou que o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, deliberou “enviar um pedido à 14.ª Comissão de Transparência e aos Estatuto dos Deputados para que abra um inquérito para avaliar esses acontecimentos que ocorreram durante” a audição ao advogado de Daniela Martins.
“Neste momento o caso vai ficar nas mãos da 14.ª Comissão, que terá que deliberar nesse sentido, abrir um inquérito e chegar a alguma conclusão sobre isso, que depois possivelmente poderá ser votado em plenário e depois a decisão vai seguir para as vias competentes, caso assim entenda o plenário da Assembleia da República”, referiu.