Mundo Lusíada com Lusa
O filho do Presidente português, Nuno Rebelo de Sousa, recusou-se hoje a prestar esclarecimentos à comissão de inquérito sobre o caso das gêmeas e não respondeu a qualquer das perguntas colocadas pelos deputados.
Nuno Rebelo de Sousa fez uma curta intervenção inicial, na qual reiterou a informação transmitida pelos seus advogados à comissão de que iria remeter-se ao silêncio.
“O meu silêncio nesta comissão é integral pois foi esse o conselho profissional que recebi e que sigo”, afirmou.
Perante as perguntas dos deputados dos vários partidos, limitou-se a responder sucessivamente: “pelas razões referidas, não respondo”.
Esta postura foi criticada pelos partidos e levou PSD, PCP e Livre a recusarem continuar a colocar questões.
Nuno Rebelo de Sousa participou, por videoconferência, na comissão de inquérito ao caso das gêmeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma, em Lisboa.
O depoente lembrou que foi constituído arguido num processo cujo objetivo é coincidente com o desta comissão de inquérito.
O filho do Presidente da República justificou o seu silêncio com a legislação portuguesa, a Constituição e também a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
“Todas e quaisquer perguntas admissíveis só podem dizer respeito ao objeto do processo crime”, referiu, evitando assim responder a qualquer questão.
Nuno Rebelo de Sousa disse ter sido informado de que a investigação está “em segredo de justiça” e reiterou que autoriza a comissão de inquérito a ter acesso aos esclarecimentos que prestou ao Ministério Público, caso isso seja permitido pela justiça.
O filho do Presidente da República respondeu apenas quando o deputado João Almeida pediu que se identificasse e referisse a sua atividade profissional. Indicou que é diretor da EDP Brasil, empresa na qual trabalha desde 2011, e que residente em São Paulo, no Brasil, país onde está há 15 anos.
Nuno Rebelo de Sousa disse também não ter “qualquer outra atividade profissional”.
Na primeira ronda, após recusa de Nuno Rebelo de Sousa em responder à pergunta da IL, a deputada liberal Joana Cordeiro disse que “este era o momento para responder publicamente”, enquanto Joana Mortágua, do BE, questionou se se considerava lobista.
O deputado do PCP Alfredo Maia optou por não fazer perguntas, questionando apenas sobre “as razões pelas quais alguns medicamentos atingem preços absolutamente extraordinários”.
Já o deputado Livre Paulo Muacho considerou que questionar Nuno Rebelo de Sousa “parece que não acrescenta muito ao dignifique os trabalhos” da comissão.
Após rejeitar responder à pergunta do deputado do CDS João Almeida sobre o alegado relacionamento com o antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, a mãe das gémeas e o advogado da progenitora, o centrista lembrou o inquirido que o fato de se remeter ao silêncio em “matérias de qualquer relação com outras testemunhas” pode constituir um caso de desobediência.
O líder do Chega, André Ventura, questionou se Nuno Rebelo de Sousa tinha noção que tinha criado “ao Presidente da República um dos maiores problemas que a República passou”.
“Tem noção que ao escrever isto está a implicar o Presidente da República ao não dizer que o seu pai passou à assessora o assunto que você lhe transmitiu e que está a ser investigado?”, perguntou Ventura, dizendo que há um ‘e-mail’ da assessora do chefe de Estado Maria João Ruela a dizer: “o Presidente pediu-me para ver a situação das gêmeas”.
O PS, através de João Paulo Correia, considerou que o silêncio só “vem adensar as dúvidas e contradições” e que “Nuno Rebelo de Sousa é peça-chave deste caso”.
Por sua vez, o coordenador do PSD, António Rodrigues, que se escusou a fazer perguntas, disse que a comissão parlamentar de inquérito é “um ‘best-seller’ em crescimento”.
“Não posso fazer questões para ouvir ‘pelas razões referidas não respondo’”, afirmou.
Novas audições
As audições dos ex-ministros Augusto Santos Silva e Francisca Van Dunem, propostas por IL e Chega, foram hoje aprovadas pela comissão de inquérito, com as abstenções de PS, PSD, PCP, BE e Livre.
A comissão de inquérito também aprovou hoje, mas por unanimidade, a audição da mulher de Nuno Rebelo de Sousa, Juliana Vilela Drummond, por requerimento do PSD.
Na semana passada, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) requereu a audição do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva. Na sequência do requerimento da IL, o líder do Chega, André Ventura, pediu para acrescentar o nome da ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem, que tutelava a pasta da Justiça à data dos fatos.
O pedido de audição dos ex-ministros surge depois de Catarina Sarmento e Castro ter dito várias vezes, durante a sua intervenção no parlamento, que não era ministra da Justiça na altura em que o processo de naturalização das gémeas ocorreu e que as questões relacionadas com o Consulado de São Paulo são da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Augusto Santos Silva desempenhou as funções de ministro dos Negócios Estrangeiros, enquanto Francisca Van Dunem foi ministra da Justiça, entre 2015 e 2022, nos XXI e XXII Governos Constitucionais.
Antes de ser ouvido o filho do Presidente, o coordenador do PSD, António Rodrigues, pediu a audição de Juliana Vilela Drummond que foi “posta em conhecimento no “e-mail” de Nuno Rebelo de Sousa, justificando que tinha a palavra seguros no seu endereço eletrônico e que “pode ajudar no apuramento da verdade”.
“Parece-nos que pode haver aqui alguma ligação que também possa corresponder essa ideia de ligação entre benefício que a companhia de seguros poderia buscar neste processo. Pode ser por videoconferência. Esta senhora não é arguida. Se aceitar vir depor ela não pode refugiar-se em qualquer tipo de silêncio nem autoincriminação, como temos sido assolados no funcionamento desta comissão”, disse António Rodrigues.
Por seu turno, João Paulo Correia, do PS, considerou que a comissão terá de refletir sobre a chamada de mais depoentes, referindo que está perto das 50 audições.
“O PS não se irá opor, mas achamos que é importante que esta comissão faça outra reflexão. Já estamos a caminho das 50 audições. As audições estão a ser aprovadas além das que combinámos”, indicou.
Já o presidente do Chega explicou que os novos depoentes “foram gerados nas audições que decorreram”.