[Atualizado 15h50]
Nuno Rebelo de Sousa recusa prestar esclarecimentos mas admite presença em audição parlamentar.
Mundo Lusíada com Lusa
O filho do Presidente português foi constituído arguido no processo das gêmeas luso-brasileiras que receberam tratamento hospitalar em Portugal com um medicamento que custou quatro milhões de euros, confirmou à agência Lusa fonte ligada ao processo.
Questionada hoje pela Lusa sobre se Nuno Rebelo de Sousa é arguido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) limitou-se a responder que “o inquérito tem arguidos constituídos”, remetendo mais informações para um comunicado de 07 de junho.
Nesse comunicado era referido que neste caso estão em causa fatos suscetíveis de configurar “prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”. Entre os arguidos está também o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales.
Nuno Rebelo de Sousa comunicou à comissão parlamentar de inquérito sobre o caso que recusa prestar esclarecimentos, admitindo estar presente em audição “em momentos futuros”, segundo um documento ao qual a Lusa teve acesso.
A notícia foi confirmada hoje pela agência Lusa junto de fontes parlamentares depois de ter sido avançada na terça-feira pela CNN Portugal.
“Não pretenderá o Senhor Dr. Nuno Rebelo de Sousa prestar qualquer depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito em causa ou fornecer qualquer esclarecimento ou ponderar fornecer qualquer documento, e, aliás, não apenas perante a CPI, mas perante qualquer outra entidade que não a entidade dominus do inquérito criminal que, como é público, o Ministério Público está a conduzir”, lê-se na carta assinada por Rui Patrício, advogado do filho do Presidente da República.
No entanto, o filho de Marcelo Rebelo de Sousa, que reside no Brasil, “não exclui, evidentemente, poder vir a Portugal em momentos futuros e, sendo tal possível, conveniente e útil para os trabalhos dessa Comissão, estar presente em audição”.
“Não haja dúvidas de que o Senhor Dr. Nuno Rebelo de Sousa exercerá o seu direito, legal e constitucionalmente consagrado, a sobre eles não depor, nem os abordará fora do aludido processo-crime e dos seus trâmites legais, pelo menos enquanto contra si correr termos tal processo (no qual prestou e poderá porventura prestar ainda, no quadro e nos termos da totalidade dos direitos e faculdades que o seu estatuto processual lhe confere, esclarecimentos)”, refere o documento.
Ainda assim, o advogado lembra que o filho do chefe de Estado não se irá opor a que a comissão parlamentar de inquérito tenha acesso “aos esclarecimentos orais e escritos por si já prestados, respetivamente sob a forma de declarações via carta rogatória e de memorial escrito com documentos por nós subscrito, ambos no decorrer do mês de maio do corrente ano, no âmbito do referido processo-crime”.
“Caso o Ministério Público titular do inquérito, devidamente oficiado por V. Exas, consinta em que essa Comissão tome conhecimento de tais elementos, aqui fica expresso, para todos os efeitos, o consentimento por parte do N/ Representado e, bem assim, o dos signatários”, sustenta.
A carta, todavia, nunca esclarece se o filho do Presidente da República já foi constituído arguido, apesar de mencionar que tem um processo criminal a decorrer contra si.
O filho do Presidente da República “não prevê estar presente em Portugal num futuro próximo”, justificando ter “várias obrigações profissionais e familiares no país da sua residência”.
Já o líder do Chega, André Ventura quer que a comissão de inquérito notifique “as autoridades judiciais para que, ou em Portugal ou no Brasil, levem ao cumprimento da lei”.
O Chega considerou que Nuno Rebelo de Sousa “é um elemento fundamental para o apuramento da verdade” e indicou que “tem os mesmos direitos que toda a gente para responder via videoconferência, meios telemáticos”, referindo que “o parlamento colocará à sua disposição todos os meios”.
E defendeu que Nuno Rebelo de Sousa, assim como outros, “terão de comparecer na comissão de inquérito, mesmo que em determinadas questões tenham o direito legal e constitucional ao silêncio”.
Ventura acusou também o filho de Marcelo Rebelo de Sousa de se achar “acima da lei” e salientou que “não há em Portugal ninguém que esteja acima da lei”.
Mãe das gêmeas
A mãe das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, vai depor presencialmente na sexta-feira na comissão parlamentar de inquérito, afirmou hoje o presidente da comissão.
O também deputado do Chega Rui Paulo Sousa confirmou que a Assembleia da República assumirá os custos da viagem entre o Brasil e Portugal.
“A audição à mãe das gêmeas na próxima sexta vai ser presencial. Ela confirmou que se pode deslocar presencialmente. Antes não podia, mas agora já disse que sim através do advogado”, afirmou Rui Paulo Sousa.
O deputado falava aos jornalistas depois de ter decorrido uma reunião de mesa e coordenadores da comissão parlamentar de inquérito na Assembleia da República.
“Vai ser presencial, assumindo a Assembleia da República os custos dessa viagem conforme com o que já estava autorizado pelo presidente da Assembleia da República e esperamos que essa audição se realize por volta das 14:00”, precisou.
A decisão conhecida hoje surge depois de na terça-feira o advogado da mãe das crianças ter dito à agência Lusa que a progenitora iria depor na comissão parlamentar de inquérito através de videoconferência por ser “a única cuidadora das duas filhas”.
Em 06 de junho, a mãe já tinha admitido vir a Portugal para prestar declarações, renunciando à possibilidade de testemunhar à distância por viver no Brasil.
As audições da comissão de inquérito sobre o caso das gêmeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com um medicamento que tem um custo de dois milhões de euros por pessoa, começaram segunda-feira, com o depoimento do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.