Mundo Lusíada com Lusa
Neste dia 28, o advogado da mãe das gêmeas luso-brasileiras fez uma intervenção inicial na comissão de inquérito do Parlamento, mas pediu que a audição continuasse à porta fechada, proposta que foi rejeitada pelos partidos.
No final da sua intervenção inicial, Wilson Bicalho invocou o direito à imagem e ao bom nome para pedir que a reunião continuasse sem a presença da comunicação social e sem transmissão pública. O advogado invocou também o estatuto da Ordem dos Advogados, dizendo ser obrigado ao sigilo profissional. Nenhum dos partidos anuiu e este pedido foi rejeitado por unanimidade.
“Dados que um pedido terá de ser deliberado. Queria só anotar que temos neste caso um depoente. Um advogado que comparece não se opõe a publicidade da sua declaração contra partidos, justiça e comunicação social e que a partir de agora quer que ninguém oiça? Chega aqui, fala mal de toda a gente e a partir de agora não quer que ninguém oiça? Aqui cumprem-se regras. Não se ataca os outros e depois pede-se para esconder”, observou o líder do Chega.
André Ventura acusou o advogado da mãe das gémeas luso-brasileiras de “covardia política”. “Vir atacar-nos a todos, a imprensa, a justiça portuguesa e agora vir fazer o pedido? É cobardia pessoal e política e esta comissão parlamentar de inquérito não se deve prestar a este serviço”, afirmou.
Por seu lado, o coordenador do PSD, António Rodrigues, explicou que “não é família que está em causa”, mas para apurar “eventuais comportamentos de pessoas que em Portugal influenciaram titulares de cargos políticos”.
“Invocar envolvimento da família neste caso é injusto, incorreto e inadmissível no parlamento português. Não é a família, nós não atacamos a mãe das crianças nem o senhor Doutor. Queremos o contributo de quem se envolveu para apurar a verdade toda”, salientou.
Já João Almeida, do CDS, disse ter as “maiores dúvidas” sobre o enquadramento inicial que Wilson Bicalho fez.
“Não podemos tomar em conta o que foi dito como mandatário da sua cliente. É legítimo, mas não foi nessa qualidade, nem podia ter sido, que aqui foi chamado. O regime diz que é com salvaguarda de direitos fundamentais. Tinha que fundamentar qual é direito fundamental que poderá estar em causa. O direito à imagem é igual a partir deste momento e até aqui. Tinha que o ter invocado inicialmente. Se for direito a imagem não há justificação. Não vemos razão para aprovar alteração para reunião ocorra à porta fechada”, apontou.
A comissão parlamentar de inquérito ao caso deu 48 horas ao advogado da mãe das crianças para apresentar o parecer da Ordem dos Advogados que justifica a sua recusa em prestar declarações.
“O que foi decido em mesa e coordenadores foi que iríamos dar 48 horas a Wilson Bicalho para poder apresentar o documento que recebeu da Ordem de Advogados para não prestar depoimento aqui na comissão e o pedido que fez para obter essa resposta da Ordem dos Advogados”, disse o presidente da comissão, Rui Paulo Sousa.
O também deputado do Chega indicou que a comissão vai deliberar na próxima quarta-feira, antes da audição a Nuno Rebelo de Sousa, o levantamento do sigilo profissional e a possibilidade de Wilson Bicalho ser ouvido à porta fechada.
Mais tarde, a Ordem dos Advogados emitiu um “parecer genérico” ao pedido do advogado que, para já, confirma o impedimento para depor na comissão parlamentar de inquérito, mas o processo não está fechado.
O presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA), João Massano, explicou à Lusa que a decisão de levantamento de sigilo depende de um pedido apresentado a este órgão, ao qual têm que ser apresentados “os factos concretos” sobre os quais se pretende prestar depoimento e as razões pelas quais entende que deve falar publicamente sobre esses factos.
Trabalhos em Agosto
Os trabalhos da comissão de inquérito ao caso das gêmeas luso-brasileiras vão decorrer até 26 de julho, sendo suspensos durante o mês de agosto, e retomam no dia 10 de setembro, aprovaram os partidos nesta sexta-feira.
A deliberação da interrupção dos trabalhos foi conhecida antes de ser ouvido o advogado da mãe das crianças, Wilson Bicalho.
Em relação à aprovação das audições aos ex-ministros Augusto Santos Silva e Francisca Van Dunem, propostas por IL e Chega, o Grupo Parlamentar do PS pediu o adiamento da votação.
Os partidos políticos também votaram favoravelmente para ouvir os representantes da companhia de seguros brasileira Amil Assistência Médica Internacional LTD à data dos fatos a pedido do PSD.
“As deputadas e os deputados do Partido Social Democrata vêm pelo presente requerer a documentação relativa à celebração do contrato de seguro de saúde em causa, a apólice, com eventuais anexos donde conste a data de celebração do seguro, o objeto e a respetiva cobertura e/ou tomadores do seguro e seus beneficiários”, lê-se no documento, ao qual a agência Lusa teve acesso.
“Requerem, ainda, e caso a empresa não disponha de representação em Portugal, que os dirigentes máximos (nomeadamente o respetivo CEO) sejam ouvidos por videoconferência para obter informações e prestar esclarecimentos sobre o seu interesse e acompanhamento do processo no Brasil e em Portugal”, acrescenta o PSD.
Em causa no processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.