Da Redação
O Governo brasileiro proibiu nesta quinta-feira a entrada de cidadãos estrangeiros de oito países da América do Sul nas suas fronteiras, devido à pandemia de Covid-19, através de uma portaria divulgada numa edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O texto inclui na lista de restrição excecional e temporária de entrada cidadãos da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa (República Francesa), Guiana, Paraguai, Peru e Suriname, e informa que a proibição segue uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tentar diminuir a circulação do novo coronavírus.
Pessoas destes oito países juntam-se assim aos venezuelanos, que desde esta quarta-feira estão proibidos de entrar no Brasil pela fronteira terrestre no estado de Roraima, localizado na região norte do país.
Brasileiros continuam podendo entrar no Brasil vindo dos países mencionados. Imigrantes com autorização de residência definitiva no Brasil e profissionais em missão de organismo internacional ou autorizados pelo governo brasileiro também poderão entrar no país.
Ficam permitidos também o tráfego de caminhões de carga, ações humanitárias que demandem o cruzamento das fronteiras e a circulação de cidades “gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre”.
Quem desobedecer as determinações poderá ser processado penal, civil e administrativamente, além de ser deportado e impedido de solicitação de refúgio.
Neste dia 19, o Brasil registrou a quinta morte causada pelo novo coronavírus, informação confirmada pela Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.
O Brasil tem 428 casos confirmados e 11.278 casos suspeitos, informou o Ministério da Saúde brasileiro na quarta-feira. Até ao momento, o país sul-americano já descartou 1.841 casos suspeitos.
Calamidade pública
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 18, por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.
A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.
“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social – em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.
Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.
O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
O presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.
