Por António Justo
Como previa a imprensa internacional, a Comissão europeia adiou, talvez para outubro, a possível decisão sobre a aplicação de sanções a Portugal e Espanha, por terem transgredido as regras europeias ao ultrapassarem a marca de défice dos 3% do produto nacional e que atingiu os 4,4% em Portugal e os 5,1% emEspanha. Este período de observação do comportamento dos governos nas suas medidas relevantes para o desenvolvimento da economia revela-se mais oportuno para todos.
O que mais tem afligido a Comissão europeia foi o facto de o Governo de António Costa mudar de estratégia e tomar medidas mais consumidoras e menos produtivas: a redução do horário dos funcionários do Estado para 35 horas, além dos problemas bancários portugueses e da ideia do BE de se fazer um referendo em Portugal.
Comissários da UE, entre eles, Oettinger e Valdis Dombrovskis queriam já sanções contra Portugal e Espanha.
O conservador Jean-Claude Juncker, preocupado com a integração dos membros da EU, e outros que são pelo enfraquecimento do Euro, não estava de acordo com uma aplicação automática de sanções por parte da Comissão contra Espanha e Portugal. Em Portugal joga-se na opinião pública um jogo do rato e do gato entre facções políticas, um jogo do empurra de responsabilidades, à margem de uma discussão tendente a resolver problemas.
Até hoje nunca um país membro foi punido com multas. Para se chegar a tal teriam de todos os comissários da UE aprovar tal medida. A UE está demasiadamente dividida para poder chegar a tal.
Importante seria fazer um levantamento do que a Comissão europeia faz de mal e o que os Estados fazem de mal em questões de regulamento dos orçamentos de estado; depois fazer-se uma avaliação dos interesses da UE contra os interesses nacionais e vice-versa e partir-se daí para a discussão pública; doutro modo cada posição fica prisioneira de interesses nacionalistas ou de interesses europeístas; o resto reduz-se a conversa fiada de partidos e pessoas beneficiadas por um ou por outro grupo e por isso todas elas interessadas em possuir a razão ou em desviar a bola para canto e ir-se prolongando o jogo na esperança da solução estar na sorte dos penaltis.
DA CULPA PURIFICADA PELA INOCÊNCIA POLÍTICA
Na crítica pública e partidária, sobre os interesses do país, parece só ser conhecida a lógica exclusivista de que a culpa está no outro! A esquerda culpa a direita, a direita culpa a esquerda pelos males do país que conjuntamente criaram.
Seria incorrecto ou mesmo injusto falar-se aqui de culpados, (de autocratas, de carneiros e de ovelhas, de mediocridade e de excelência) num país onde a orientação é a manjedoura e a roupa domingueira em moda é a camisola do clube/partido!
A culpa não é da esquerda nem da direita, não é de governos nem de governados e menos ainda de corruptos e de danados. A culpa será de Portugal que tudo gerou e justifica. Num Estado virginal, coberto de violadores, só a culpa não tem dono, a culpa acabou por “morreu solteira „só deixando filhos de ninguém. Tudo vive bem encurralado. É caso para estarmos atentos ao problema do encurralamento do espírito crítico num ou noutro curral onde o próprio cheiro se torna afrodisíaco.
EUROPA A MAIS OU EUROPA A MENOS?
De momento, a bússola europeia deixou de apontar para Bruxelas para passar a oscilar entre os países membros e a UE.
Uns falam da desmontagem da democracia em favor de lóbis presentes em Bruxelas outros falam do não funcionamento da democracia se os países com reduzida população e deficitária produção económica tiverem direito a voz no concerto da União Europeia. Tudo berra e tudo se afirma na esperança de o factor grande não ser decisivo na luta!
O problema da UE é controverso e por vezes contraditório! Dá motivos tanto a progressistas como a conservadores para se arreliarem: os progressistas estão descontentes com a política económica de direita da UE e os conservadores estão descontentes com a política cultural da esquerda da UE que ataca muitos dos valores culturais nacionais e europeus.
Na Europa reina o caos; por isso se discutem os mais diversos cenários para resolver os seus problemas. Há países membros que “se comprometeriam com resoluções comuns e que formariam um núcleo europeu que então funcionaria como núcleo magnético e não como “clube exclusivo”, advoga Gunther Krichbaum, outros querem a realização da união EUE, outros ainda querem voltar às soberanias nacionais.
Por enquanto, as nações grandes querem mais competências e mais poder para as instituições da EU como defendem S. Gabriel (SPD) e M. Schulz (SPD). Facto é que, mesmo em caso de grande movimento, os países fortes arranjam sempre um parque de estacionamento para as suas máquinas.
A Europa é mais que o seu núcleo Zona Euro ou a UE. O que se precisa é de uma Europa de instituições para as pessoas.
A crença na Europa tem garantido a paz e a liberdade. A erosão política, a desmontagem da autonomia nacional e da cultura aliados a um liberalismo económico desmedido da UE desestabilizam uma Europa que se sentia já como um oásis sem conflitos de maior no mundo. Os britânicos queixavam-se de que 68% das leis nacionais vinham de Bruxelas e que não queriam receber tudo mastigado pela burocracia de Bruxelas. Também a ideia da fundação dos EUE (como defende a comissária europeia Viviane Reding) atemoriza especialmente uma nação com uma tradição histórica de grande continuidade.
Nota-se uma luta entre os países pagadores líquidos da UE e os outros. Agora sem a Grã-Bretanha os outros países constituem a maioria e aqueles não querem ver-se reduzidos a minoria em questões que exigem votos. Os estados fortes, como a Alemanha, têm medo de virem a ter de pagar ainda mais para os bancos doentes. A situação torna-se tão complicada que muitos já desejariam ver a UE reduzida à velha Comunidade Económica Europeia.
Efeito do Brexit – O Acordo Comercial Ceta passará pelos parlamentos nacionais
A Comissão Europeia tinha declarado através do seu chefe Jean-Claude Juncker que o acordo comercial (acordo de comércio livre) Ceta não era da competência dos Estados-Membros mas sim da UE e como tal não era objecto do acordo dos parlamentos dos Estados membros. Perante a nova situação da UE o SPD alemão e outros políticos nacionais e internacionais declararam-se contra o anunciado por Juncker e a Comissão Europeia reagiu contradizendo o chefe afirmando agora que os parlamentos nacionais podem votar sobre o acordo. Ficou-se com um pouco mais de democracia, quanto ao resto será difícil de entender. Com esta medida enfraqueceu o poder do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu. Isto vem ferir os interesses das grandes potências europeias.
Bulgária e Roménia só querem assinar o contrato Ceta com o Canadá na condição do Canadá cancelar os vistos para romenos e búlgaros.
Por António da Cunha Duarte Justo
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