O governo brasileiro continua monitorando a situação econômica, atento ao cenário internacional que não está nada tranqüilo, para evitar efeitos indesejáveis sobre o país. Nessa dança em corda bamba, enviou ao Congresso Nacional a lei de orçamento de 2012. O projeto propõe que o salário mínimo do próximo ano seja de R$ 619,21, um reajuste de 13,6%. O valor corresponde, como prevê a legislação, à inflação estimada para 2011 mais o PIB de 2010. O impacto deste aumento nas contas públicas será de R$ 13,3 bilhões e beneficiará 19 milhões de aposentados e pensionistas. O orçamento federal prevê para 2012 um total de investimentos públicos de R$165,3 bilhões. O governo acredita em um crescimento do PIB de 5% no ano que vem, para uma inflação de 4,8%. No documento, calcula-se para 2012 a meta de superávit primário para o setor público em 2,5% do PIB, isto é, R$ 114,2 bilhões. Para o governo central, em outras palavras, Tesouro Nacional, Previdência Social e BC-Banco Central, a meta é de R$ 71,4 bilhões, ou 1,57% do PIB. Outro elemento importante foi a definição da nova taxa Selic, que é o juro básico que norteia nossa economia e que remunera os títulos da dívida pública. O governo sinalizou simpatia no sentido que o Copom-BC desse início a um processo de corte na taxa de juros. Para Dilma e seu gabinete, há a preocupação em evitar a queda no PIB. E com juros altos, fica mais difícil se estimular a economia. O resultado foi que, realmente, os técnicos decidiram por um corte de 0,5% nos juros básicos.
As medidas anunciadas pelo governo para enfrentar a crise através do orçamento e o corte na Selic não agradaram sindicalistas e movimento estudantil, que fizeram protestos. Também a oposição chiou. Por todos os lados o governo ficou pressionado pelo jogo de forças. A oposição reclama por maior corte nos gastos públicos, baseada numa visão conservadora, ortodoxa. Alguns, como o ex-diretor do BC, Gustavo Loyola, condenaram até o corte do juro chamando-o de ‘equivocado’ porque facilitaria pressões inflacionárias. Por sua vez, para os sindicalistas, as medidas previstas para 2012 indicam que o governo não investirá o que deveria. E, além disso, insistem que o BC precisa passar a ouvir outros setores da sociedade como o produtivo, empresariado e trabalhadores para decidir sobre a Selic, ao invés de priorizar nos estudos o mercado financeiro.
A taxa agora cravada nos 12% representa, de fato, uma festa para os especuladores: é ainda a mais alta taxa do mundo; descontada a inflação corresponde a um custo real de 6,2%. Na zona do euro e nos EUA a taxa real é zero ou até mesmo negativa. Por aqui, ela acaba por consumir o equivalente a 6% do PIB ao ano com o pagamento dos juros. Assim, o governo arrecada impostos para pagar os rentistas. E os altos juros sacrificam os investimentos e enriquecem especuladores, internos e externos. Um círculo vicioso que precisa ser rompido e libertar o Estado brasileiro, refém dessa estrutura há muito tempo.
É necessário urgentemente se repensar essas relações para mudar. E gastar de forma mais racional o orçamento, cortando o que é supérfluo, privatizando o que seja possível, evitando corrupção/ desvios e tributando de forma progressiva. Há estudos que indicam muita gente pagando demais e quem deveria fazê-lo não o faz. Por exemplo, os bancos, poderosas instituições, pagam menos IR proporcionalmente que assalariados ou então, dos 100 maiores contribuintes da extinta CPMF, 62 nunca haviam recolhido IR no país. Rever essa estrutura fiscal e tributária para garantir efetivamente justiça no setor, além de maior eficiência no trato com os recursos é preciso.
Por fim, é importante realçar que o Estado não pode deixar de cumprir com seu papel social. Apesar das críticas dos neoliberais, temos que manter a valorização de nosso mercado interno, ampliar as políticas públicas e dar sustentação a essa chamada ‘nova classe média’. Política que nos salvou, diga-se, da crise de 2008. Há poucos dias o Nobel de Economia 2001, Joseph Stiglitz, num seminário na Alemanha, destacou que o Brasil deve permanecer crescendo apoiado em sua demanda interna, como enfrentamento à crise vivida pelos seus consumidores de produtos exportados, EUA e Europa. Ele afirmou que, como a China, o Brasil tem um grande mercado interno que precisa continuar a se reforçar para ir dando suporte à economia, pois, o que vem sendo feito é um exemplo de sucesso de estabilização econômica. E destacou que “o maior problema para um governo não é o tamanho do déficit, mas a forma como o dinheiro é gasto.” Ou seja: fazer dívida, sendo por uma estratégia consciente, pensando num futuro forte, vigoroso, vale a pena. É um recado de quem conhece bem a matéria e tem prestígio internacional por isso. São Paulo, 31 de agosto de 2011.
Prof. José de Almeida Amaral Júnior
Professor universitário em Ciências Sociais; Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação; Colunista do Jornal Mundo Lusíada On Line, do Jornal Cantareira e da Rádio 9 de Julho AM 1600 Khz de São Paulo.
