Da Redação com Lusa
O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, afirmou em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.
“Não temos esse objetivo no programa do Governo”, disse Luís Montenegro, ao iniciar a sua intervenção na cerimónia comemorativa do 40.º aniversário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a cujo programa se juntou mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Respondendo à presidente do conselho diretivo da ANMP, a socialista Luísa Salgueiro, que no seu discurso defendeu a regionalização do país, o primeiro-ministro começou por esclarecer que o processo não conta com o empenho do executivo da Aliança Democrática (AD).
“Não é prioritário do ponto de vista deste Governo”, adiantou, para salientar a importância de “aprofundar o processo de descentralização” ao longo da atual legislatura.
Na opinião de Luís Montenegro, “não basta dizer ao país” que a criação das regiões administrativas, no território de Portugal continental, “pode vir a ser um processo virtuoso” com impacto positivo no desenvolvimento econômico e na vida dos portugueses em geral.
As apostas do Governo, sublinhou, pelo menos para já, não passam por construir “um novo patamar de poder”, entre o Estado central e os municípios.
“Não estamos indisponíveis para o debate”, referiu o primeiro-ministro, para admitir que, no futuro, num momento mais avançado do aprofundamento da descentralização, ele próprio e a coligação poderão “ter outra perspetiva ou não” nesta matéria.
Montenegro defendeu ainda uma utilização mais eficiente dos fundos europeus, incluindo das verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Temos de ser ainda mais rigorosos e eficientes na utilização destes recursos”, disse Luís Montenegro, ao discursar na sessão comemorativa em Coimbra.
Os apoios a Portugal por parte da União Europeia (UE) “devem ser aproveitados” de acordo com “uma utilização criteriosa”, enquanto “instrumento da economia” para desenvolver o país, criar riqueza e emprego, preconizou.
Neste contexto, o primeiro-ministro discordou da ideia de que “é preciso gastar” as verbas disponibilizadas pelas instâncias europeias apenas para “não perder o dinheiro”.
“Essa perspetiva não é amiga do futuro”, acrescentou, para defender que a administração portuguesa “tem de responder mais rápido” às candidaturas apresentadas e ao acompanhamento dos processos de execução dos projetos.
A relação do executivo da AD com a ANMP, as autarquias e a sociedade em geral será mantida “com lealdade” e sem “jogos de sombras”.
“Estamos absolutamente disponíveis para o diálogo político”, sublinhou Luís Montenegro, que garantiu “um tratamento de proximidade” com a ANMP.
Autarquias
Já o ministro Adjunto e da Coesão afirmou que o tempo é “de consolidação” da descentralização, considerando necessário corrigir “eventuais distorções” do processo e atualizar dados para calcular as transferências para os municípios.
“Impõe-se, agora, um período de consolidação do processo descentralizador”, disse Manuel Castro Almeida, em Coimbra.
O processo de descentralização, levado a cabo pelo anterior executivo, “não foi um trabalho isento de críticas, mas foi um avanço significativo, um passo em frente”, notou o governante, considerando que será necessário agora consolidar o processo.
Para Manuel Castro Almeida, “consolidar não significa parar ou encerrar o processo”, mas antes rever questões associadas à descentralização.
Segundo o ministro, é necessário “atualizar dados para o cálculo das transferências financeiras, esclarecer dúvidas, corrigir eventuais distorções, clarificar conceitos, melhorar os instrumentos de reporte ou de cálculo de custos indiretos”.
Passada essa fase de “consolidação”, Manuel Castro Almeida defendeu que será necessário dar “um novo impulso no processo descentralizador”.
O ministro deu o exemplo de se equacionar, no âmbito das transferências de competências, a possibilidade de os equipamentos e redes informáticas das escolas passarem para a alçada local.
“Claro que é necessário transferir os recursos financeiros associados e é igualmente necessário reconhecer que o nível de serviço atual nas escolas não é suficiente e carece de reforço”, acrescentou.
Para Manuel Castro Almeida, apesar da complexidade do processo de transferência de competências, as convicções “descentralizadoras” irão “sobrepor-se a quaisquer dificuldades de cálculo financeiro”.
Durante a intervenção, o ministro deu ainda nota de que, apesar de ainda estar na mente de “muitos portugueses” a ideia de “autarcas despesistas e descontrolados”, os municípios apresentam hoje um “equilíbrio orçamental”, considerando fundamental que se preserve essa “marca de gestores de contas equilibradas, que os atuais autarcas ostentam”.
No entanto, esse equilíbrio de contas “não dispensa uma revisão da Lei das Finanças Locais”, posição já assumida hoje de manhã pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
De acordo com Manuel Castro Almeida, essa mesma lei precisa de traduzir as transferências de competências e assegurar a autonomia financeira dos municípios, dando conta de “disparidades apreciáveis”, no que toca à situação contabilística das várias autarquias.
