Mundo Lusíada
Juristas brasileiros e portugueses iniciaram neste dia 26 o Fórum Jurídico de Lisboa. A mesa de debates “Mudanças Climáticas e Desastres Naturais” reuniu o ministro de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira, o conselheiro nacional do Ministério Público e professor da USP, Otavio Luiz Rodrigues Junior, o diretor-executivo Jurídico do grupo JBS, Adriano Claudio Pires Ribeiro, e o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas. A mediação ficou sob responsabilidade do desembargador Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Rio.
Também o ministro das Cidades, Jader Filho, participa a partir desta segunda-feira do XI Fórum Jurídico, evento que reúne acadêmicos, juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, do Brasil e da Europa na capital portuguesa para dialogar sobre desafios, visões e diferentes aplicações de tecnologias como fator estratégico de governança.
Descabornização
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Brasil caminha a passos firmes para garantir o maior programa de descarbonização do planeta e se consolidar como protagonista mundial na transição energética. “O Brasil tem todas as qualidades, a pujança e as características para ser o grande protagonista da transição energética do mundo. Ficamos nesses seis primeiros meses de governo debruçados em fazer um planejamento estratégico, sólido e consistente para que isso acontecesse”, afirmou o ministro.
Silveira destacou que um dos pilares deste processo é o programa de descarbonização da Amazônia, que deverá ser lançado no próximo mês. O objetivo é reduzir o uso de óleo diesel na produção de energia na região e, consequentemente, reduzir a emissão de gases substituindo o processo de geração de energia por fontes renováveis.
“Nós lançaremos o maior plano de descarbonização do planeta, fazendo uma transição da geração de energia exclusivamente a óleo diesel nos sistemas isolados da Amazônia para o sistema solar, garantindo a segurança energética”, explicou. Estão previstos cerca de R$ 5 bilhões em investimentos para fazer a transição dos 180 sistemas isolados da Amazônia.
O ministro também destacou o maior leilão de linhas de transmissão da história do país. Na próxima sexta, dia 30 de junho, será realizado o primeiro dos três certames previstos, com estimativa total de R$ 56 bilhões em investimentos. “São linhas de transmissão que vão poder, sem dúvida nenhuma, destravar mais de R$ 200 bilhões de investimentos em energia limpa e renovável no Brasil – em especial, eólica e solar – nas regiões, inclusive nas mais pobres do país”, finalizou Alexandre Silveira.
Democracia
Também esteve presente o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no painel ‘Riscos para o Estado de Direito e Defesa da Democracia’, no evento que ocorre na Faculdade de Direito de Lisboa.
Dino salientou cinco abordagens sobre riscos à democracia: hegemonia mundial, paradigmas éticos, relação das redes sociais, relação entre Estado e mercado e também o extremismo político. Além disso, apresentou três alternativas para frear os perigos apresentados, como atualização dos processos decisórios do Estado, regulações e novos pactos internacionais.
Sobre o deslocamento da hegemonia mundial, o ministro destacou que o risco ocorre pelo momento de transição vivido, tanto da hegemonia econômica quanto política. Na questão ética, houve destaque no que diz respeito ao paradigma material sobre o qual estão os pactos políticos que suportam a democracia representativa. “Vivemos uma era em que o ultraindividualismo, elevado a enésima potência, acirra exatamente a competição. A chamada meritocracia, por vezes, a romper os laços de confiança interpessoal, sem os quais não existe a própria ideia de nação e, ao não existir tal categoria, é claro que não se fala em soberania e Estado de direito”, disse.
Na discussão sobre as relações com as redes sociais, o ministro Dino traçou um comparativo com a ágora – termo grego que significa a reunião de qualquer natureza. “Quando nós estudamos história, nós criticamos a ágora porque dizíamos que ali havia um defeito ontológico, isto é, a exclusão dos escravos na Grécia, por exemplo. E o que vemos hoje em larga medida? Será que as redes trazem libertação ou, num certo sentido, podem produzir uma praça tão defeituosa em que o problema não se cuida da exclusão dos escravos, tal qual a ágora antiga, e sim a tentativa de transformar todos, em larga medida, em escravos, escravos do algoritmo, escravos da formação de pensamento”, questionou aos colegas de painel.
Por fim, a relação entre Estado e mercado e o extremismo político vivido nos últimos anos também foram citados. “A capacidade, cada vez maior, dos mercados se auto regularem desafia, obviamente, a soberania estatal de impor o direito. E também estou falando de mercados ilícitos, organizações criminosas que atuam com criptomoeda, organizações criminosas que se transnacionalizam, por exemplo, e por isso desafiam o modo regulatório do mercado financeiro e isso desafia o estado democrático de direito. E sobre o extremismo político, talvez nós estejamos vivenciando o fim da convergência ao centro”.
Na discussão, Dino também apresentou alternativas aos riscos, elencando a necessidade de atualizar os processos decisórios. “A primeira saída para enfrentar a crise da democracia é que precisamos de processos decisórios estatais que sejam capazes de, mais ou menos, contrastar com a velocidade alucinante dessa fase da revolução científico tecnológica”, pontuou.
As outras saídas defendidas foram as regulações e novos pactos internacionais. “Não podemos abrir mão da ideia de regulação, que parece uma ideia apriorística, quase que metafísica, mas que em larga medida é desafiada exatamente pela força normativa dos fatos. E para manter a ideia de regulação nós temos que nos manter numa certa medida vinculados às éticas das convicções weberianas. Certas práticas devem sim ser reguladas na medida do possível”, concluiu.
Sustentabilidade
Já o governador paulista Tarcísio de Freitas apontou ações prioritárias de sustentabilidade da gestão paulista, como o Plano Estadual de Meio Ambiente, o projeto para despoluição do rio Tietê, a universalização de abastecimento de água e saneamento e o aumento da resiliência ambiental nos municípios.
“A sustentabilidade está no topo das prioridades do nosso governo para que São Paulo avance para o futuro. Nossa missão é trabalhar por um estado cada vez mais verde nas regiões metropolitanas, no interior e no litoral. Estamos fazendo um plano de adaptação climática, apoiando os municípios e trabalhando junto com as prefeituras para que nossas cidades sejam mais resistentes e resilientes a mudanças climáticas e ambientais. E também temos um Plano Estadual de Meio Ambiente que prevê investimentos somados que vão representar R$ 7 bilhões nos próximos quatro anos”, declarou Tarcísio.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no último dia 5, a gestão paulista apresentou o novo Plano Estadual de Meio Ambiente, que prevê 21 ações com investimentos de R$ 2,13 bilhões até 2026, além de outros R$ 5,6 bilhões previstos para o programa IntegraTietê.
O Plano Estadual de Meio Ambiente é dividido em eixos como Biodiversidade; Bioeconomia e Finanças Verdes; Parques Estaduais; Educação e Conscientização Ambiental; Fortalecimento Institucional; e Resiliência e Adaptação Climática. Até 2026, a meta paulista é restaurar 37,5 mil hectares de mata nativa por meio de seis programas já em execução, como o Refloresta São Paulo e o Conexão Mata Atlântica.
Já o IntegraTietê prevê uma série de medidas de curto, médio e longo prazo para recuperação do principal rio paulista. Os investimentos abrangem captação de financiamentos internacionais e parcerias com o setor privado para ampliação da rede de saneamento básico, desassoreamento dos trechos urbanos do Tietê, recuperação de fauna e flora ao longo do curso do rio e outras iniciativas.
O acesso pleno da população paulista a água tratada e saneamento de esgotos também foi apontada como prioridade pelo governador. Tarcísio confirmou que o principal objetivo da desestatização da Sabesp é reduzir tarifas, ampliar a capacidade de investimentos da companhia, adiantar cronogramas de obras e multiplicar parcerias.
Mais cedo no Fórum Jurídico, Tarcísio foi um dos palestrantes do painel “Riscos para o Estado de Direito e Defesa da Democracia”, ao lado de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Lucia Amaral, provedora de Justiça de Portugal, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, co-presidente da International Society of Public Law e da Associação Ítalo-brasileira de Professores de Direito Administrativo e de Direito Constitucional, e do ministro Flávio Dino.
Entre terça e quarta, a missão do Governo de São Paulo em Portugal prevê a apresentação do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) a autoridades e investidores europeus, além de oportunidades de parcerias e intercâmbio de expertise administrativa nas áreas de saúde e educação.
