Da Redação com Lusa
A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou nesta quarta-feira um requerimento do PSD para audição de várias entidades sobre mudanças na legislação eleitoral, nomeadamente quanto ao voto dos cidadãos residentes no estrangeiro.
Os deputados aprovaram por unanimidade ouvir a Provedora de Justiça, o Conselho das Comunidades Portuguesas, o Centro Nacional de Cibersegurança, a Agência para a Modernização Administrativa, os CTT, o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (por videoconferência), o Comité Eleitoral Nacional da Estónia (por videoconferência), além dos subscritores de duas petições.
O PSD quer ouvir estas entidades sobre um projeto de lei que entregou na Assembleia da República e que foi aprovado na generalidade em março, estando agora em análise na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Esta iniciativa visa o alargamento da possibilidade de voto por correspondência para os emigrantes nas eleições presidenciais e europeias e um projeto-piloto de voto eletrônico, não vinculativo, nas próximas europeias para os residentes no estrangeiro.
Durante a reunião, os sociais-democratas defenderam que este conjunto de audições “é essencial para o bom andamento dos trabalhos da especialidade”.
O PS sugeriu que estas audições possam acontecer no âmbito do grupo de trabalho para a simplificação e harmonização da lei eleitoral, que os socialistas propuseram reativar.
O Chega considerou que “existe um problema com o voto dos portugueses no estrangeiro”, que foi demonstrado “claramente nas últimas eleições legislativas”, defendendo que “não pode voltar a acontecer”.
