Mundo Lusíada com Lusa
Segundo o primeiro-ministro, António Costa, o Governo português vai ponderar todos os contributos do debate público sobre as medidas anunciadas para a habitação, incluindo os do Presidente da República, admitindo retirar ou acrescentar matérias.
Em conferência de imprensa conjunta com Marcelo Rebelo de Sousa, durante a 28.ª Cimeira Ibero-Americana no sábado, em Santo Domingo, na República Dominicana, António Costa foi questionado se o Governo vai ter em conta as opiniões do chefe de Estado sobre o pacote para a habitação, em particular o arrendamento obrigatório de casas devolutas.
O primeiro-ministro respondeu que as medidas foram colocadas em debate público precisamente “para ouvir sugestões, para ouvir críticas” antes de se “tomar uma decisão final” em Conselho de Ministros, o que acontecerá em 30 de março.
“Portanto, quando colocamos a debate público, obviamente assumimos o pressuposto de que do debate podem sugerir alterações, no sentido de retirar coisas que estão, no sentido de acrescentar coisas, de explicar melhor coisas que estão, de regulamentar melhor coisas que estão”, reforçou.
O primeiro-ministro assinalou que, “neste caso, há largas centenas de contribuições, designadamente do Presidente da República – mas também outras, várias institucionais, pareceres escritos, da Associação Nacional de Municípios, da Associação Lisbonense de Proprietários, da Associação dos Inquilinos de Lisboa, de vários municípios”.
“Portanto, há múltiplos contributos. Nós vamos ponderar naturalmente tudo para assegurar aquilo que é fundamental, que é podermos ter o mais forte apoio às famílias”, afirmou.
António Costa elencou como objetivos deste pacote do Governo ajudar a “pagar as rendas e as prestações da habitação”, com medidas já promulgadas pelo Presidente da República, e fazer com que haja “mais habitações que sejam acessíveis às famílias portuguesas”.
“Há vários caminhos para o fazer”, observou.
O primeiro-ministro referiu que “o debate público termina só no início da próxima semana” e que “o Conselho de Ministros voltar a discutir o conjunto das opiniões que têm sido manifestadas, os contributos que chegaram, as propostas de aditamento que surgiram no próximo dia 30”.
“Só nessa altura é que apresentaremos então uma proposta de lei que seguirá para a Assembleia da República e alguma matéria que possa ser tratada por via de decreto-lei, que nesse caso será enviado para o senhor Presidente da República”, acrescentou.
Partidos
A Iniciativa Liberal (IL) sugeriu ao primeiro-ministro que recue na questão do arrendamento compulsivo e no ataque ao alojamento local, no âmbito do programa “Mais Habitação”.
“Tenho duas sugestões, para além de muitas outras que poderia apresentar relativamente ao pacote ‘Mais Habitação’. A primeira é que recue totalmente naquilo que é o arrendamento compulsivo”, afirmou o presidente da IL.
Rui Rocha frisou tratar-se de “uma agressão inaceitável ao princípio da propriedade privada, porque é um princípio constitucional, e há lá outro princípio que faz com que seja inaceitável, que é o princípio da proporcionalidade”.
“Ora, como já vimos, não faz nenhum sentido que o Estado esteja a expropriar o usufruto de propriedade privada quando o próprio Estado não sabe a propriedade que tem e tem milhares de prédios devolutos que não põe ao serviço da população”, declarou.
O líder da IL pediu ainda a António Costa que recue no que designou de “ataque que lançou ao alojamento local”.
“O alojamento local é uma atividade importante, que contribuiu muito para a recuperação de Portugal depois da crise de 2011, que traz receitas fiscais também a Portugal. E a narrativa que se criou de que o alojamento local punha em causa o direito à habitação é completamente falsa”, adiantou.
“Depois destas medidas anunciadas, quem são as pessoas que hoje em dia têm confiança para investir no imobiliário em Portugal, para pôr no mercado de arrendamento as suas propriedades?”, questionou, defendendo que “António Costa já fez muito mal à economia portuguesa com esta iniciativa”, pelo que “agora o que pode fazer é pelo menos recuar de imediato, pelo menos nestas duas medidas”.
Neste domingo, de Paris, o presidente do PSD apontou o “flagrante recuo” do primeiro-ministro em relação ao programa do Governo para a habitação e questionou as reais condições políticas para a ministra do setor, Marina Gonçalves, exercer as suas funções. E criticou arrendamento coercivo colocado na versão inicial das propostas do executivo socialista, lembrando então que, “desde o início, o PSD disse sempre que isto só podia acabar num recuo”.
“O primeiro-ministro anda distraído, desnorteado, a avançar e a recuar. Anda em ziguezague. A ministra da Habitação [Marina Gonçalves] anda há semanas a defender enfaticamente o arrendamento coercivo. E eu pergunto: Como fica agora a ministra da Habitação?”
Para Luís Montenegro, Marina Gonçalves ou não pensou antes na política que se propunha executar, “ou ela não tinha fundamento e estava completamente equivocada”.
Marina Gonçalves “não tem nenhumas condições para executar o plano que apresentou ao país como decisivo e fundamental para resolver os problemas da habitação em Portugal. Não vai ter sucesso, porque não há ninguém nas forças vivas da sociedade que se cruzam nesta matéria que confie nos resultados”, concluiu.
Interrogado sobre os apoios sociais anunciados pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação, Luís Montenegro atacou o executivo socialista, dizendo que “primeiro cobra-se, primeiro castiga-se as pessoas, impõe-se-lhes um sofrimento, para depois ir a correr, tarde e más horas, atribuir pequenas ajudas para ver se são compensadoras”.
“O Governo devia seguir a política que nós propomos de baixar os impostos. Baixar os impostos da classe média até ao sexto escalão, ajudar com isso não só os trabalhadores no ativo mas também muitos pensionistas, que não são sequer agora abrangidos por este pacote do Governo, e deve também baixar os impostos sobre a atividade das empresas”.
