Da Redação com Lusa
Durante visita oficial a Portugal do presidente de Timor-Leste, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que as autoridades de Portugal e Timor-Leste estão a trabalhar em conjunto para criar condições de permanência para os timorenses recém-chegados em Portugal e combater ilegalidades.
“Nós temos agido em conjunto, as autoridades dos dois países, desde que este fenômeno ganhou a dimensão que ganhou, a partir de agosto, setembro. Tem havido atuações a vários níveis”, declarou o chefe de Estado português.
Marcelo Rebelo de Sousa falava numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo timorense, José Ramos-Horta, que hoje recebeu no Palácio de Belém, em Lisboa, durante a sua visita de Estado a Portugal.
As autoridades dos dois países estão a atuar para detetar “estruturas ilícitas ou ilegais de exploração, de tráfico, de mão-de-obra” e em Portugal “entraram no Ministério Público vários processos” e tem havido “intervenções de inspeção laboral, nas empresas, isto é, nos contratadores finais, para apurar da precariedade ou não do trabalho, das condições de pagamento”, referiu.
“Estamos de acordo os dois quanto a que é intolerável aquilo que se passa e se venha a passar à margem da lei. Portanto, deve ser fiscalizado, deve ser objeto de intervenção não apenas administrativa mas do foro judicial”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado português adiantou que “há elementos qualidades do SEF que se encontram já em Timor-Leste precisamente a ajudar nisso: garantir que há, por força mesma de quadro legal adequado a isso, a detecção e a prevenção de sistemas ilícitos e ilegais, travando-os à partida”.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “estão localizados a esta data 873 timorenses” em Portugal, “dos quais a maioria esmagadora em condições — mais de 500 — de habitabilidade ou de acolhimento ou de albergue ou de apoio de instituições muito variadas”, Estado, autarquias locais e instituições de solidariedade social.
Ressalvando que há isenção de visto durante 90 dias e que as pessoas “são livres de circular, de entrar, de serem acolhidas e de sair”, acrescentou: “Portugal, através deste conjunto de entidades, está a atuar todos os dias para poder criar condições de permanência que não na rua”.
O Presidente da República disse ainda que Portugal e Timor-Leste estão a atuar “em termos de formação no português básico e de formação técnico-profissional” e de “ajustamento das aptidões à empregabilidade social”.
“É uma ação que está a ser desenvolvida com uma colaboração das embaixadas em Lisboa e em Díli, mas sobretudo com um papel importante das autoridades dos dois países, a todos os níveis: chefes de Estado e governos, para além de outras entidades”, acrescentou.
O objetivo é que na mobilidade entre os dois países haja “uma saída e uma entrada que estejam muito ligadas à ideia de liberdade de movimentos, sim, com condições claras de empregabilidade”.
Punição
Também o Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, disse hoje que o país está determinado em “identificar e punir” os “grupos sem escrúpulos” que enganam os jovens timorenses com promessas de trabalho em países como Portugal e outros.
Sobre os timorenses em dificuldade em Portugal, o Presidente de Timor-Leste disse que a “situação resulta de atos ilegais de grupos, de elementos sem escrúpulos” em Timor-Leste, que “fazem promessas falsas aos jovens”.
“É um fenômeno muito comum em todo o mundo, em particular nos países em vias de desenvolvimento, arrasta-se há décadas”, referiu.
E acrescentou: “Timor-Leste é um país livre e democrático, sem constrangimentos nas entradas e saídas das pessoas, timorenses ou não. É muito mais fácil a esses grupos venderem a ilusões de que em Portugal, Alemanha, Canadá, que ali encontrarão melhores empregos, etc.”.
“Esse processo foge ao processo normal que tem sido conduzido sempre por instituições do Estado”, disse, referindo-se aos programas em vigor, que o próprio promoveu, envolvendo Timor-Leste e a Coreia do Sul e a Austrália.
“Temos um programa de jovens trabalhadores timorenses que vão à Coreia do Sul”, com mais de 2.000 num processo que “vai continuar, com vantagens obvias, em termos de salários, aprendizagem de novas profissões enquanto estão na Coreia do Sul, novos hábitos de disciplina de trabalho e são embaixadores de boa vontade entre Timor-Leste e a Coreia do Sul”, explicou.
Segundo Ramos-Horta, “o mesmo acontece na Austrália, onde há um programa para trabalhadores sazonais, que começou há cinco, seis anos, um programa muito modesto”, que também lançou quando era ministro dos Negócios Estrangeiros.
“Na altura, a Austrália nuca teve essa experiência de trabalhadores timorenses, também não foi fácil e hoje o programa corre muito bem e via mecanismos do Estado”, acrescentou.
“A vinda para cá [Portugal] tem outra dimensão, porque, para ir para a Austrália ou a Coreia do Sul passa por um processo burocrático timorense e do país anfitrião”, referiu.
Já a deslocação para Portugal assenta na “mobilidade que Portugal permite, o passaporte permite, com a manipulação das pessoas ditas de agências de viagem”.
“Do lado timorense, é obrigação nossa identificar e punir, segundo a lei, os que enganam os jovens, com a cobrança de dinheiro, que vai de 3.000 até 5.000 dólares, com juros elevadíssimos”, advogou.
José Ramos-Horta referiu que “este problema não escamoteia ou escamoteia as outras dificuldades que Timor-Leste enfrenta, como outros países, sobretudo com a covid-19 e a guerra na Ucrânia, em que há uma pressão social muito maior”.
Apesar disso, o chefe de Estado considera que “o Governo tem lançado e realizado os mais variados programas para suavizar o impacto social do problema da pandemia e da guerra na Ucrânia, com a subida dramática do preço do combustível e dos gêneros alimentares”.
A visita de José Ramos-Horta a Portugal começou sábado. Hoje, o programa da visita de Estado arrancou com o depositar de uma coroa de flores no túmulo de Luís de Camões, no Mosteiro dos Jerónimos, antes do chefe de Estado de Timor-Leste seguir para o Palácio de Belém, onde recebeu honras militares e assinou o Livro de Honra, e teve um encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.
A visita prossegue na residência do primeiro-ministro português, António Costa, e um encontro entre ambos.
O chefe de Estado timorense desloca-se à tarde para a sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde terá um encontro com o secretário-executivo da organização, o timorense Zacarias da Costa, e participará numa sessão solene.
Segue para a Câmara Municipal de Lisboa, onde o aguarda o presidente da autarquia e uma sessão solene com entrega das chaves da cidade.
Do programa deste dia ainda consta uma ida à Assembleia da República, onde será recebido com honras militares e terá um encontro com presidente do parlamento português, alargado às delegações. À noite está agendado um jantar oficial oferecido pelo Presidente da República português.
