Mundo Lusíada com agencias
Entra em vigor no final do mês em Portugal um novo visto dirigido a nômades digitais, programa que permite morar e trabalhar em Portugal, durante um ano, voltado a trabalhadores remotos cujos rendimentos mensais sejam quatro vezes o salário mínimo nacional.
Os “nómadas digitais” têm de comprovar que recebem pelo menos 2.820 euros, quatro vezes o valor atual do salário mínimo, que deve subir para 760 euros em 2023. Não apenas estrangeiros, portugueses também podem fazer parte deste regime, caso não tenham tido residência fiscal no país nos últimos cinco anos.
Portugal tem sido citado em diversas mídias como atrativo para este público. De acordo com a plataforma Nomad List, o país conta com três cidades no top 10 das melhores para trabalhar remotamente, Lisboa, Madeira, além do Porto.
Os candidatos ao novo visto não podem fazer parte da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu. Além de apresentar comprovante de moradia, contrato do atual emprego e especificações de renda.
Fiscal
O visto é válido por um ano e se aplica ao regime de Residentes Não Habituais, em que os profissionais evitam a dupla tributação da receita federal, no país estrangeiro e no de origem, segundo explicou Jaime Esteves, advogado especialista em Direito Fiscal, à CNN Portugal.
O número de pessoas que encaixa no perfil de nômade digital interessado em mudar-se para Portugal tem aumentado e a vertente fiscal é uma das que também contribui para este interesse, afirmam os fiscalistas contactados pela Lusa.
“Portugal tem sido crescentemente procurado como um país para viver e trabalhar”, disse Ricardo Reis, da consultora Deloitte, precisando que, além dos “tradicionais fatores de diferenciação associados à qualidade de vida em geral, o critério fiscal justifica igualmente este movimento”, sobretudo no contexto do regime dos Residentes Não Habituais (RNH).
Dirigido a pessoas com atividade profissional considerada de elevado valor acrescentado, o RNH permite-lhes pagarem uma taxa de IRS de 20% sobre os rendimentos do seu trabalho ou da sua atividade profissional, em vez das taxas progressivas deste imposto que vão até 48%.
Também Joana Cunha d’Almeida, sócia responsável pelo Departamento de Direito Fiscal da Anta da Cunha Ecija, vê no RNH uma razão para se querer ser nômade digital em Portugal, já que o regime fiscal é muito competitivo a título europeu.
Joana Cunha d’Almeida afirma haver “imensas pessoas” a quererem saber quais as regras para trabalhar para Portugal e empresas a fazer também questões nesse âmbito, sendo que estas segundas, apesar de estarem obrigadas a pagar os 23,75% de Taxa Social Única (TSU) para a Segurança Social, acabam por concluir que ter os trabalhadores a trabalhar remotamente e a viverem em Portugal compensa.
Sublinhando que existem “regras diferenciadas para trabalhadores dependentes (trabalhadores por conta de outrem) e trabalhadores independentes”, o fiscalista da Deloitte refere que, em termos gerais, no caso de “um nómada digital que permaneça em Portugal e trabalhe de Portugal remotamente para outras jurisdições, as contribuições de Segurança Social são devidas em Portugal” disse Ricardo à Lusa.
“Este público pode vir a ser a chave da repopulação de Portugal. É possível servir para revitalizar outras zonas do país, desde que trabalhemos para isso. Não é algo que vai acontecer organicamente”, destaca Gonçalo Hall, criador da Digital Nomad Association, à CNN Portugal, que aponta o potencial das regiões Douro, Algarve e dos Açores. “Desde que a comunidade seja bem estruturada e as condições estejam lá, conseguimos ativar quase qualquer parte do nosso território.”
