O governo perdeu uma excelente oportunidade, no começo de agosto, ao lançar do programa Brasil Maior, de agregar um projeto de lei única para o comércio exterior. Diz-se que é intenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) preparar, até o final do ano, essa legislação que simplificaria o atual conjunto de três mil leis, decretos e atos executivos que regulam o setor, mas, obviamente, a sua aprovação depende do Congresso, o que significa meses de discussões. Portanto, não há como deixar de constatar um atraso preocupante. Até porque a crise não espera.
O programa Brasil Maior prevê pelo menos 35 iniciativas para não só combater o processo de desindustrialização pelo qual o País passa como atrair investimentos com o desembolso pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 500 bilhões para o setor produtivo, além da redução para zero da alíquota de 20% de contribuição previdenciária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de investimento, entre outras medidas. Entre os segmentos beneficiados estão o moveleiro, o calçadista, o têxtil e o de softwares.
No campo do comércio exterior, o programa prevê ainda uma série de medidas de desoneração ou correção de algumas distorções tributárias que desestimulam as exportações. Tudo isso é bem-vindo, mas já deveria ter sido adotado há mais tempo. Seja como for, parece, enfim, que o governo está disposto a tirar do comércio exterior o papel secundário a que sempre esteve relegado na política econômica.
Mas foi preciso a crise internacional bater às portas da Nação para que o governo abandonasse uma letargia cujo reflexo está na modesta participação do País no comércio internacional – equivalente a 1% de tudo o que se vende e compra no planeta. E nos números da balança comercial que indicam déficits cada vez maiores na exportação de manufaturados, enquanto os produtos primários avançam nos embarques.
Ainda assim, é de assinalar a ausência no programa Brasil Maior de iniciativas voltadas para a melhoria do acesso dos produtos brasileiros a novos mercados, processo que deveria começar por um combate mais efetivo ao excesso de burocracia que, com certeza, causa maiores prejuízos do que as falhas de infraestrutura, que, aliás, são bastante graves. E incluir outras iniciativas para reduzir o chamado custo Brasil, que representa mais de 35% no preço final dos produtos de exportação, segundo estudo da Associação Brasileira da Indústria e Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
Para se ter uma idéia da questão burocrática, basta lembrar que um processo de exportação consome ao redor de 39 dias e um de importação, 43. Em conseqüência, as mercadorias ficam mais caras, rebaixando a competitividade do produto nacional. Além do emaranhado legal, há um excesso de órgãos envolvidos no processo exportador – 17 ao todo –, quando o mais lógico seria concentrar tudo num só organismo.
Ao mesmo tempo, haverá necessidade de o governo adotar uma estratégia de expansão comercial, que inclui a assinatura de tratados de livre-comércio, prática que nunca foi levada a sério no País. Basta assinalar que há cerca de 350 acordos desse tipo registrados na Organização Mundial do Comércio (OMC), mais de 100 fechados nos últimos dez anos, enquanto o Brasil limitou-se a dois acordos restritos com Israel e Egito, cujos resultados ainda não são palpáveis.
Isso mostra que o País precisa assumir uma posição mais dinâmica para assegurar condições favoráveis de acesso a mercados, o que forçosamente passa pela assinatura de acordos com parceiros de peso. Portanto, o programa Brasil Maior constitui apenas um primeiro passo dessa virada na política comercial externa. Outros mais terão de ser dados. E com urgência.
Milton Lourenço
Presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC).
