Da Redação com Lusa
O Presidente de Portugal prometeu uma “promulgação imediata” do novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal, que teve uma “maioria esmagadora a votar a favor” no parlamento, considerando que “não faz sentido dramatizar a questão das migrações”.
Na conferência de imprensa conjunta no âmbito da primeira visita oficial do Presidente de Cabo Verde a Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar que o decreto da Assembleia da República relativo à nova lei dos estrangeiros chegue ao Palácio de Belém ou sexta-feira ou no início da próxima semana.
“Eu certamente o promulgarei antes de meados do mês de agosto. Será promulgação imediata. Não tenho qualquer dúvida, não teve nenhum voto contra no parlamento e teve uma maioria esmagadora a votar a favor, representa um consenso nacional”, comprometeu-se.
A Assembleia da República aprovou há uma semana, no dia 21 de julho, em votação final global, o novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal, com votos a favor do PS, PCP, BE e Livre, abstenções do PSD, IL e PAN, e ausência do Chega.
De acordo com o Presidente português, o diploma “entrará logo a seguir em vigor e prevê um novo regime nomeadamente para vistos de trabalho e para vistos para estudantes”, dois casos que “são cronicamente apontados como mais complicados para a vida das pessoas”.
“Estamos a fazer um esforço ao mesmo tempo para flexibilizar e ir melhorando em termos burocráticos o mecanismo do processamento dos vistos”, disse.
O objetivo, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “é o mais rapidamente possível pôr de pé o mecanismo que foi uma ideia conjunta de Cabo Verde e de Portugal” quando os “irmãos da CPLP ainda tinham reservas”.
“Quanto mais depressa melhor porque representa reconhecer um mérito do passado, o que nós devemos aos cabo-verdianos em Portugal e estamos convencidos que também Cabo Verde deve aos portugueses em Cabo Verde, que não tem medida”, defendeu.
O chefe de Estado considerou que “com esta mini revolução” se pretende “estreitar o espírito da CPLP, mas levar mais longe aquilo que começou a ser feito em condições que não eram tão favoráveis como aquelas que estão agora a ser criadas”.
“A preocupação é óbvia: é levarmos mais longe aquilo que é uma comunidade – não apenas comunidade entre chefes de estado, primeiros-ministros, ministro dos Negócios Estrangeiros, governantes, mesmo poder local e instituições da sociedade civil, – mas uma comunidade construída todos os dias pelas pessoas e nós sabemos, de uma experiência muito antiga, como não faz sentido dramatizar a questão das migrações porque praticamo-la, nos dois sentidos, dia após dia, enriquecendo as nossas sociedades”, defendeu.
Sobre o andamento deste processo em Cabo Verde, o Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, disse aos jornalistas que o “acordo está a chegar ao parlamento e brevemente será aprovado e promulgado”.
“Esses instrumentos jurídicos facilitam a mobilidade de pessoas e Portugal e Cabo Verde já estão a negociar acordos mais avançados para a mobilidade de pessoas” entre os dois países, afirmou José Maria Neves, destacando o “enorme contributo” de Portugal para a assinatura do acordo de mobilidade, cuja processo foi liderado por Cabo Verde na presidência da CPLP.
Na mesma conferência de imprensa, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou o “programa muito cheio” da visita do seu homólogo cabo-verdiano, que é também a “sua casa”, considerando que José Maria Neves tem “em cada esquina um amigo” em Portugal.
“Percorrerá uma parte do país reencontrando os seus que são nossos e os nossos que são seus. Muito obrigada por ter vindo. Espero que seja a primeira de muitas outras visitas, significando aquilo que é a nossa fraternidade indefinível e eterna, na fraternidade entre Cabo Verde e Portugal”, agradeceu.
