Mundo Lusíada com Lusa
Nesta terça-feira, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa, que terão de ser repetidas, anunciou o presidente, João Caupers.
Ao anunciar a decisão da repetição do ato eleitoral nas assembleias em que os votos foram invalidados, João Caupers justificou que aqueles mais de 157 mil votos do círculo da Europa são suscetíveis de “influir no resultado”.
A decisão de invalidar os votos, “ainda que por razões compreensíveis, invalidou todos os votos nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que se deu a confusão entre votos válidos e inválidos, ou seja, invalidou votos que deveriam ter sido contabilizados no apuramento”.
“Sendo impossível o apuramento efetivo de todos e somente dos votos que devem ser considerados válidos, entendeu o Tribunal Constitucional que resta proceder à repetição dos atos eleitorais em tais assembleias de voto, segundo o previsto no n.º2 do artigo 119.º da lei eleitoral para a Assembleia da República”, referiu o juíz conselheiro.
Este artigo prevê que, “declarada a nulidade da eleição de uma assembleia de voto ou de todo o círculo, os atos eleitorais correspondentes são repetidos no segundo domingo, posterior à decisão”, ou seja, no dia 27 de fevereiro.
A decisão, tomada por unanimidade, já foi comunicada ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro
Vários partidos recorreram na semana passada junto do Tribunal Constitucional da decisão de se invalidar mais de 157 mil votos de emigrantes, tomada no apuramento geral dos resultados, na sequência de protestos apresentados pelo PSD.
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, com a decisão, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.
Atribuídos os mandatos da emigração, o PS conseguiu 119 dos 230 lugares na Assembleia da República, enquanto o PSD elegeu 73 deputados sozinho, subindo para 78 com os eleitos em coligação na Madeira e nos Açores.
Na sexta-feira passada, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que os recursos para o Tribunal Constitucional não atrasariam a posse do novo Governo, prevista para 23 de fevereiro.
Mas a decisão do TC de repetição da votação no círculo da Europa deve adiar a tomada de posse do novo Governo.
A conferência de líderes parlamentares que se iria reunir na quarta-feira para marcar o arranque da XV legislatura já foi adiada, aguardando-se esta decisão do Tribunal sobre os recursos quanto aos votos da emigração.
Além de recursos apresentados pelos partidos Volt, Livre, PAN e Chega, a situação levou críticas de órgãos como o Conselho das Comunidades Portuguesa, ou a associação Também Somos Portugueses que apresentou queixa na Comissão Nacional de Eleições, pedindo repetição das eleições para esses portugueses.
