Da redação
Mirando ajustes no Mercosul, como revisão de barreiras, efetiva livre circulação de bens e internalização de compromissos, o Conselho Industrial do Mercosul emitiu declaração conjunta, na última quarta-feira, com propostas para adaptações e medidas que levem à retomada do crescimento e acelerem a inserção internacional do bloco.
Do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) forma o Conselho ao lado das entidades industriais da Argentina (União Industrial Argentina), do Paraguai (União Industrial Paraguaia) e do Uruguai (Câmara de Indústrias do Uruguai). A mensagem foi apresentada ao embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, que representou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em reunião virtual, nesse dia 22.
O grupo pontuou que os últimos acontecimentos no bloco foram marcados por dissensos e posições de afastamento dos membros, e levou considerações que devem ser norteadoras durante a presidência pro tempore do Brasil, que ocupa o cargo no segundo semestre de 2021, para que haja uma superação do momento atual e avanços efetivos ainda neste ano. O Conselho destaca, ainda, que o Mercosul precisa se adaptar à nova realidade da economia e do comércio mundial e às novas condições impostas pela profunda revolução tecnológica.
Representando o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o superintendente de Desenvolvimento Industrial, Renato da Fonseca, apontou que a ampliação do diálogo, entre governos e com o setor privado, é a mensagem central.
“Essa presidência é estratégica para pensarmos o futuro do bloco, para melhoria da previsibilidade e dos negócios”, disse.
As entidades reforçaram que é fundamental ter um forte respaldo político para promoção de uma agenda econômica e comercial que leve ao desenvolvimento regional, baseado tanto no comércio entre os membros do bloco quanto no aproveitamento de oportunidades no mercado externo.
O Conselho destacou, ainda, que o Mercosul precisa se adaptar à nova realidade da economia e do comércio mundial e às novas condições impostas pela profunda revolução tecnológica.
“O Mercosul tem que ser espaço de cooperação, onde os governos trabalhem em conjunto pelas cadeias produtivas, incorporando novas tecnologias e pelo desenvolvimento sustentável de nossos países”, defendeu o presidente da UIA, Daniel Funes la Rioja.
A declaração também trata da institucionalização do diálogo entre os governos e os setores industriais. Temas que afetam diretamente a competitividade da indústria, como a redução unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul, na visão do Conselho, devem ser articulados entre os setores público e privado, com participação empresarial efetiva.
Livre circulação de bens e internalização de acordos do Mercosul
Ainda de acordo com a declaração, o crescimento do comércio no bloco tem sido limitado por medidas que afetam a livre circulação de bens, um objetivo fundamental do Tratado de Assunção. Por isso, a proposta é revisar barreiras que estão em desacordo com a normativa vigente do Mercosul.
“Devemos trabalhar a convergência regulatória e o reconhecimento mútuo”, ponderou o presidente da CIU, Alfredo Antía, em defesa do livre comércio no bloco. “Por cima dos interesses do momento estão os interesses permanentes, temos que ficar unidos”, completou.
Além disso, para consolidar um ambiente favorável para o intercâmbio comercial, o grupo propõe a manutenção de regimes que assegurem condições apropriadas de competitividade, o acesso a matérias-primas com padrão de qualidade internacional e a incorporação de tecnologia de última geração.
Esse ponto foi fortemente destacado pelo Paraguai. “Os regimes especiais, hoje, servem para manter minimamente as condições de competitividade apropriadas”, defendeu o presidente da UIP, Enrique Duarte.
Ministério defende acordos que consideram a realidade regional
Após ouvir as demandas das entidades industriais, o secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, afirmou que a pasta está aberta para a ampliação do diálogo e que o entendimento, em relação a acordos comerciais, é que eles sejam benéficos para as duas partes. “Ninguém vai defender acordos com mais benefícios para a contraparte do que para os nossos países nem que ignorem nossas realidades e nossas circunstâncias.”
Sobre a pandemia, reconheceu que, em um primeiro momento, faltaram ações integradas do Mercosul, com cada país olhando para suas próprias urgências e emergências. Para isso, afirmou que a presidência brasileira focará em debater temas relacionados, tanto para os desdobramentos para a atual pandemia da Covid-19 quanto para prevenção em situações futuras.
Ele pontuou ainda a convergência regulatória como fundamental para o Mercado Comum e que o Brasil dispenderá esforços para avançar, “com diplomacia nas questões políticas que envolvem as aprovações de acordos”, como os com a União Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre.
Na agenda externa, o Conselho avalia que a integração extrabloco é um fator importante para recuperar a competitividade e que deve ser priorizada. Para isso, sugere à presidência do bloco esforços para firmar e ratificar acordos já celebrados, como os citados, além de avançar em negociações com países da América Central e do Caribe.
Na presidência temporária do Brasil, o Conselho recomenda também a concretização de avanços em questões de convergência regulatória e reconhecimento mútuo de certificações, registros e habilitações. Outra sugestão é ratificar o Protocolo de Facilitação de Comércio e aprofundar as regras do Protocolo de Serviços, dois acordos que podem trazer abertura de mercados, redução de burocracia e têm condições de aumentar o comércio intra-Mercosul, segundo a Agência de Notícias da Indústria.
