Da Redação com Lusa
Imigrantes residentes em Portugal manifestam-se neste domingo em Lisboa e no Porto para pedir ao Governo a imediata legalização de quem tem processos pendentes e exigir melhorias no sistema atual do SEF.
O protesto, que se realiza às 16:00 na Praça do Comércio, em Lisboa, e na Praça dos Aliados, no Porto, é organizado pelo Comité dos Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência, que conta com o apoio de algumas associações de imigrantes, como a Casa do Brasil de Lisboa, Associação Solidariedade Imigrante, Associação Olho Vivo, Associação Cultural para o Desenvolvimento, Portugal Bangladesh Friendship Association e Non-Resident Nepali Association.
Os organizadores justificam a manifestação com “a atual situação de milhares de imigrantes que são vítimas da aleatoriedade da plataforma eletrônica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA)” do portal do SEF, para fazer o agendamento para a obtenção da primeira autorização de residência.
Segundo o Comité dos Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência, os estrangeiros nestas condições não conseguem fazer o agendamento no SAPA e “enfrentam dificuldades” e exigem a atribuição automática da autorização de residência para todo os estrangeiros residentes em Portugal que têm manifestação de interesse aprovada pelo SEF (pedido formalizado para obter uma autorização de residência) e para todos os processos pendentes, independentemente de sua situação laboral.
Com o protesto, os imigrantes querem também pedir que, no futuro, os agendamentos para obtenção da primeira autorização de residência funcionem por “ordem cronológica” e fiquem a cargo do SEF, que deve comunicar ao imigrante a data, hora e local em que será atendido presencialmente para a finalização do processo.
Os imigrantes exigem igualmente que a restruturação do SEF “seja efetivamente posta em prática” e que as autorizações de residência sejam processadas por técnicos com funções técnico-administrativas e não com funções policiais.
A Associação Solidariedade Imigrante denunciou recentemente à Lusa que há “autênticas máfias” a vender aos imigrantes agendamentos no SEF por centenas de euros.
“As máfias organizadas e escritórios de advogados levam os agendamentos todos. Quando abrem agendamentos duram 15 minutos na plataforma do SEF”, sustentou o presidente da associação, dando conta que os imigrantes estão “a ser explorados” ao ser-lhes cobradas “centenas de euros por um agendamento”.
Também o ministro da Administração Interna reconheceu, no início de junho no parlamento, que há uma “apropriação ilegitima” dos agendamentos digitais no SEF destinados aos imigrantes, avançando que este sistema está neste momento em revisão.
Eduardo Cabrita sublinhou que investigações internas e do Ministério Público não apuraram responsabilidade criminal, mas identificaram “praticas errôneas sobretudo de alguns escritórios de advogado que no fundo monopolizavam as aberturas de agendamento digital”, tendo sido “estabelecidos limites para o número de agendamentos feitos”.
O Bloco de Esquerda tem denunciado que há imigrantes que demoram mais de dois anos para conseguir um agendamento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, bem como as dificuldades em aceder à plataforma SAPA.
Em junho, o SEF avançou à Lusa que as vagas para atendimento aos imigrantes que têm processos pendentes no SEF estão “totalmente preenchidas até 30 de outubro” e não existe previsão de abertura de novas vagas.
Dados divulgados nessa altura indicavam também que 223.00 estrangeiros com processos pendentes no SEF têm temporariamente a situação regularizada em Portugal devido à pandemia de covid-19, estando abrangidos por um despacho publicado a 30 de abril e que permite que possam obter o número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a prestações sociais de apoio e celebração de contratos de arrendamento e de trabalho, bem como abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.
