Da Redação com Lusa
Os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira consideraram em 01 de Julho, na celebração o Dia da Região e das Comunidades, ser necessário “aprofundar” os poderes autonômicos e reclamar mais direitos que permitiram o maior desenvolvimento do arquipélago.
“Devemos reclamar atenção e respeito por parte do Governo da República”, argumentou o deputado da maioria do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira Brício Araújo.
O parlamentar opinou que faltou esta postura do Estado para com a região no atual contexto de dificuldades.
O deputado argumentou que “esta inimaginável pandemia” obrigou a reavaliar a situação e “tomar medidas difíceis para salvar vidas”, elogiando todos os envolvidos que trabalham para “vencer mais esta tempestade”, que “ainda não acabou”.
Brício Araújo mencionou que a pandemia “pôs fim a um bom ciclo econômico” da região e frisou que “a segurança é hoje o principal fator de retoma” da Madeira.
O deputado disse ainda ser “tempo, de uma vez por todas, de o Estado cumprir todas as consagrações constitucionais, incluindo todas aquelas que dizem respeito à autonomia”, considerando ser “incompreensível” que não esteja ainda assegurada a continuidade territorial, aérea e marítima.
No seu entender, “a pandemia veio mostrar a necessidade de rever o atual quadro legal da autonomia”.
Por seu turno, o deputado e líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, salientou que há 45 anos o partido “fez da autonomia um compromisso político”, enquanto o PSD a transformou numa “arma de chantagem artificial”.
Para o socialista, o executivo regional não está a “aproveitar a autonomia para desenvolver a região por inteiro” e está “focado na guerrilha com o Governo da República”.
Paulo Cafôfo defendeu ser necessário “uma autonomia moderna” e salientou a importância de alterações no Estatuto Político-Administriativo, observando que “os madeirenses querem outros rumos e outras formas de fazer política, não baseada nos privilégios” e “clientelas”.
A deputada do CDS-PP Ana Cristina Monteiro enfatizou que a autonomia “é uma das maiores realizações da democracia portuguesa” e, como comprova a história, este território “há mais de 100 anos reivindicava mais poderes” da República.
“No último ano marcado pela pandemia, todos têm sido resilientes”, destacou.
A parlamentar centrista considerou que esta situação tornou mais evidente “as necessidades da região de mais e melhor autonomia”, tendo também mostrado “as consequências da falta de sensibilidade da República” em relação às regiões.
Para Ana Cristina Monteiro, “a autonomia está em processo de transformação”.
A parlamentar ainda realçou a importância de toda a diáspora, em especial os emigrantes da Venezuela que enfrentam grandes dificuldades e violação dos seus direitos.
O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, argumentou que celebrar em 01 de Julho o Dia da Região é “reinventar e fantasiar a história, em vez de credibilizar o testemunho histórico e cronológico”.
O deputado afirmou que “o regime não garantiu, até à data, e apesar de prometido, há anos, um complemento social de pensão, para minimizar” alguns dos dramas sociais.
“A social-democracia – hoje cada vez mais ausente pela regência dos novos protagonistas dos neoliberalismos – é cada vez mais ‘à práxis’ do poder local”, afirmou.
Élvio Jesus disse que “a região é feita da mesma matéria gordurosa e despesista da República” e que a situação “dificilmente vai mudar se houver o silêncio inoportuno do dia seguinte”.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, referiu que o Dia da Região se comemora num “contexto marcado pelos impactos negativos da pandemia”, criticando o modelo regional desenvolvido pelos governos do PSD/CDS “baseado na precariedade laboral, desemprego e baixos salários” e deu como exemplo as situações dos setores da hotelaria e construção civil.
“A autonomia não pode ser mais um instrumento nas mãos dos exploradores”, nem “sinônimo de exploração e submissão”, sustentou.
