Da Redação
Com Lusa
Nesta sexta-feira, o parlamento de Portugal aprovou a despenalização da morte medicamente assistida, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP.
No total, votaram a favor 136 deputados, 78 contra e quatro abstiveram-se.
Na votação, o PSD, que tinha liberdade de voto, dividiu-se: 56 deputados votaram contra e 14 a favor, entre eles o líder do partido, Rui Rio.
No PS, uma larga maioria votou a favor da lei, mas nove deputados votaram contra, entre eles Ascenso Simões, José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto.
Entre as abstenções, duas foram do PS e outras tantas do PSD.
A votação da lei durou cerca de 30 minutos, com os 218 deputados presentes a votarem à vez por não poderem estar todos ao mesmo tempo no plenário, devido à situação epidêmica.
Nos casos das bancadas em que houve divisões, mais no PSD do que no PS, os deputados foram identificados um a um para dizer o seu sentido de voto em três momentos, ou “três vagas”, como gracejou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.
Três deputados que seguiam os trabalhos por videoconferência também votaram.
A lei vai seguir – depois de aguardar três dias por reclamações – para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.
A lei hoje aprovada no parlamento prevê que pode pedir a morte medicamente assistida, ou eutanásia, uma pessoa “maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal”.
Nestes casos, a eutanásia “não é punível” legalmente, “quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.
Inconstitucional
O CDS-PP prometeu “tudo fazer” para que a morte medicamente assistida seja declarada inconstitucional. Numa declaração de voto na Assembleia da República, o líder parlamentar centrista, Telmo Correia, considerou “um erro”, “uma indignidade”, “uma vergonha” a aprovação do diploma no parlamento.
Porque, disse, “o que tem a oferecer aos portugueses é morte” numa altura em que o país vive uma crise pandêmica “com milhares de mortes” por semana.
Telmo Correia afirmou ainda que os centristas vão empenhar-se para que o diploma seja declarado inconstitucional, embora sem adiantar como o fará.
“É um erro porque é contra – na nossa opinião, esperemos que assim se demonstre e tudo faremos para isso – a Constituição Portuguesa e o valor da vida como ela o tem consagrado.”
Um dos poderes do Presidente da República é o pedido de fiscalização da constitucionalidade de uma lei – Marcelo tem oito dias para decidir se faz esse pedido ao Tribunal Constitucional, no caso de um diploma com origem no parlamento.
No caso dos deputados, o pedido de fiscalização sucessiva, após entrada em vigor da lei, pode ser feito por um quinto dos parlamentares, ou seja, 46. O CDS, com cinco eleitos, não tem os deputados suficientes para o fazer. Para isso, teria de o pedido de ser subscrito por deputados de outros partidos.
Também o movimento Stop Eutanásia criticou a aprovação pelo parlamento da morte assistida, acusando os deputados de falta de oportunidade e de cegueira.
“Num dos momentos mais difíceis de Portugal, em que a mortalidade da pandemia [de covid-19] bate recordes diários, os deputados insistiram em votar a legalização da eutanásia em plenário na Assembleia da República, num momento triste da história de Portugal”, afirmou o movimento, em comunicado.
O Stop Eutanásia manifestou-se, desta forma, indignado com aquilo que entende ser “um ato cego” e acusou os deputados de insistirem em “trazer ainda mais morte” ao povo português.
“Como explicar isto aos nossos profissionais de saúde que não querem dar a morte a ninguém?”, questionou o movimento, frisando que a votação de hoje ainda não é o fim do processo legislativo.
“Como constitucionalista e com valores cristãos [o presidente] poderá avaliar o diploma e averiguar a inconstitucionalidade da lei, vetar ou enviar ao Tribunal Constitucional”, defendeu o Stop Eutanásia, prometendo continuar a intervir na sociedade civil contra esta medida, através da campanha “Eutanásia? Não contem comigo”.
Se o Presidente promulgar e a lei entrar em vigor, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a legalizar a eutanásia.
Antes de Portugal, já haviam legalizado a eutanásia, embora com diferenças legais, a Holanda, Bélgica, Luxemburgo. Espanha aprovou em dezembro de 2020 uma lei, mas aguarda-se uma votação do Senado, o que poderá acontecer no primeiro trimestre.
No Canadá e em cinco Estados dos Estados Unidos (Oregon, Vermont, Califórnia, Washington e Montana) também está despenalizada a prática da eutanásia. O mesmo acontece em dois países sul-americanos, Uruguai e Colômbia.
Na Austrália esta prática é permitida no Estado de Vitória e em outubro de 2020 a Nova Zelândia votou, em referendo, a favor da despenalização.
