Da Redação
Com Lusa
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse nesta quarta-feira que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.
“Nós podemos ter neste momento uma empresa com uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos. Isto é uma condição da Comissão Europeia”, disse.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação participou de uma conferência de imprensa, em Lisboa, depois do anúncio da aprovação da Comissão Europeia a um apoio estatal à TAP no valor máximo de 1,2 mil milhões de euros.
No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia “um bom caso” que não tenha como consequência uma “restruturação excessiva da TAP”.
Sublinhando a necessidade de ajustar as dimensões da companhia aérea às suas necessidades futuras, Pedro Nuno Santos admitiu que “não seria sério” tentar passar a ideia de que uma restruturação da transportadora aérea pode ser feita sem consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.
Neste dia 10, a Comissão Europeia aprovou um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.
“A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, os planos do Governo português em conceder um empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da TAP”, anunciou o executivo comunitário, notando que a medida visa dotar a transportadora de bandeira “dos recursos necessários para fazer face às suas necessidades imediatas de liquidez, sem distorcer indevidamente a concorrência no mercado único”.
Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.
“Por conseguinte, a Comissão apreciou a medida ao abrigo das suas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, que permitem aos Estados-membros apoiar empresas em dificuldade, desde que, em especial, as medidas de apoio público sejam limitadas no tempo e no âmbito e contribuam para um objetivo de interesse comum”, sustenta o executivo comunitário.
Em concreto, “as autoridades portuguesas comprometeram-se que a TAP reembolsará o empréstimo ou apresentará um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura” da empresa, adianta a Comissão Europeia, explicando assim que deu o seu aval também tendo em conta que a aviação foi um setor particularmente atingido pela covid-19, dada a suspensão das viagens.
Com a pandemia, a TAP, “como muitas outras companhias do setor da aviação, sofreu uma redução significativa dos seus serviços, o que resultou em elevadas perdas de exploração”, ressalva a instituição.
A TAP está então praticamente paralisada desde o início da pandemia de covid-19, mas antes disso, ainda no final de 2019, já “enfrentava dificuldades financeiras”, acrescenta o executivo comunitário na informação hoje divulgada.
Este apoio estatal foi aprovado por Bruxelas um dia depois de ter sido solicitado pelo Governo português.
Na quinta-feira, secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, anunciou a notificação formal à Comissão Europeia, tendo por base um apoio máximo de 1,2 mil milhões de euros inscrito no orçamento suplementar.
Citada pela nota de imprensa divulgada por Bruxelas, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela área da Concorrência, assinala que o apoio estatal português à TAP “contribuirá para evitar perturbações aos passageiros”.
“Com o levantamento progressivo das restrições às viagens e a época alta do turismo que se avizinha, também beneficia indiretamente o setor do turismo e a economia portuguesa no seu conjunto”, destaca ainda Margrethe Vestager.
Em entrevista à agência Lusa no início deste mês, Margrethe Vestager disse que uma eventual ajuda estatal portuguesa à TAP teria de ser decidida pelo executivo português.
“Penso que não deva decidir ou dar conselhos porque isto são os Estados-membros a gastar o dinheiro dos seus contribuintes”, referiu, notando, ainda assim, “respeitar bastante o facto de os governos nacionais, escolhidos pelos seus eleitores, gastarem dinheiro dos contribuintes” para ajudar a economia.
Em 2019, a TAP transportou mais de 17 milhões de passageiros para 95 destinos em 38 países a partir da sua principal plataforma, que é Lisboa, e de outros aeroportos portugueses, através de uma frota de 105 aviões.
