Da Redação
Com Lusa
O Governo português alargou os beneficiários e o âmbito das moratórias bancárias, passando a incluir os emigrantes e o crédito ao consumo para educação, segundo o Programa de Estabilização Econômica e Social.
Na quinta-feira, após a aprovação do documento em Conselho de Ministros, o Governo já tinha anunciado o prolongamento até 31 de março de 2021 da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários.
Agora, no Programa de Estabilização Econômica e Social, publicado em Diário da República no sábado à noite, o Governo refere, quanto às moratórias bancárias, que as principais linhas orientadoras consistem na “extensão da vigência da atual moratória bancária até 31 de março de 2021” e no “alargamento dos beneficiários, incluindo emigrantes”.
No documento, é também referida a “ampliação da moratória a todos os contratos de crédito hipotecário, ao crédito ao consumo para educação”.
O Governo afirma ainda que “a revisão contemplará um mecanismo de inclusão das pessoas singulares que tenham beneficiado de moratórias privadas e que, por efeito das alterações, passem a ser elegíveis para adesão à moratória pública”.
Desde final de março que está em vigor uma lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos à habitação e créditos de empresas (capital e/ou juros) por seis meses, ou seja, até setembro, prazo agora alargado.
Também os principais bancos que operam em Portugal acordaram moratórias para crédito ao consumo (não abrangido pela lei do Governo) e crédito à habitação, sendo que podem aceder à moratória clientes com quebras de 20% nos seus rendimentos (que a lei do Governo não abrange).
O Governo aprovou na quinta-feira o Programa de Estabilização Econômica e Social, que vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia da covid-19.
No documento, o executivo estima uma queda do PIB de 6,9% este ano, devido à pandemia, e prevê um crescimento de 4,3% em 2021, prevendo também uma taxa de desemprego este ano de 9,6% e de 8,7% em 2021.
O Governo vai aprovar na próxima terça-feira a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020 relacionada com a covid-19 que refletirá o Programa de Estabilização Econômica e Social.
