Lei sobre fumo em Portugal entra em vigor

A partir do dia 1º de janeiro de 2008, entrou em vigor a nova lei do tabaco que muda a vida dos fumantes portugueses. Ela, genericamente, proíbe o fumo em todos os espaços destinados a utilização coletiva.

Passa a ser proibido fumar nos serviços públicos e nos locais de atendimento direto ao público, nos locais de trabalho, unidades de saúde, lares de idosos e estabelecimentos de ensino. A lei engloba ainda museus e centros culturais, salas de espetáculos, áreas fechadas das instalações esportivas, feiras e centros comerciais.

A prática também será proibida em hotéis, restaurantes, bares, cafés e discotecas, além de áreas de serviço, aeroportos e meios de transporte, mas haverá também algumas exceções. A legislação permite a criação de espaços próprios para fumantes, desde que cumpram requisitos como sinalização e separação física das demais instalações, dispositivos de ventilação adequados e a existência de um sistema de extração de fumo diretamente para o exterior. Em relação aos restaurantes, a legislação prevê que os estabelecimentos com mais de 100m² criem áreas para fumantes, dentro destes requisitos, e que não excedam 30% do espaço total.

As multas para quem puxar um cigarro em espaços fechados e fora das áreas previstas para fumantes variam de 50 (R$ 131,40) à 750 euros (R$ 1,9 mil) e de até mil euros (R$ 2,6 mil) para os proprietários de estabelecimentos privados e órgãos públicos que não cumpram a legislação. Os valores mais elevados, entre 30 mil (R$ 78,8 mil) e 250 mil euros (R$ 657 mil), correspondem a infrações devidas ao não cumprimento da lei no que respeita à composição e medição das substâncias contidas nos cigarros comercializados, rotulagem e embalagem dos maços de cigarros, venda de produtos de tabaco, publicidade, promoção e patrocínio de tabaco.

A nova legislação proíbe ainda a venda de tabaco a menores de 18 anos e deixa de autorizar que as próprias máquinas de venda automática façam publicidade dos cigarros. Os aparelhos têm ainda de estar munidas de um sistema bloqueador que impeça o seu acesso a menores.

A lei determina ainda que sejam criadas em todos os centros do Serviço Nacional de Saúde consultas especializadas de apoio aos fumantes que pretendem abandonar o vício. O impacto da nova lei ao nível do consumo de tabaco será acompanhado pela Direção-Geral da Saúde e o Ministério da Saúde terá de entregar a cada 5 anos um relatório ao Parlamento português com dados estatísticos e epidemiológicos do consumo de cigarros em Portugal. E o primeiro deles deverá ser entregue em três anos.

Comerciantes lusos temem perder clientes Proprietários de cafés localizados em regiões periféricas de Portugal acreditam que a nova lei contra o fumo pode provocar falências a curto prazo e problemas com clientes fumantes.

Em Ermesinde, uma cidade satélite do Porto, o gerente do Café Campelo, Delfim Campelo, afirmou à Agência Lusa que a maioria da sua clientela é contra a nova lei. "É muito complicado porque 90% dos meus clientes são fumantes. Toda a gente está farta de reclamar. Assim, vamos ter que fechar", afirmou o proprietário do estabelecimento de 80m².

Em Santa Marinha, um dos distritos mais distantes do Porto, a proprietária do Café Alfa, Ana Oliveira, disse não temer a falência do seu negócio, mas espera "grandes complicações" com clientes fumantes. "Vamos ter que ter muita paciência", disse. Segundo a comerciante, é "impossível" contornar o problema, pois os sistemas de ventilação "são muito caros, não compensando o investimento".

Hotel livre de fumo com elevada ocupação O primeiro hotel construído em Portugal com o objetivo de ser livre de tabaco, aberto em abril de 2007, registra uma “excelente taxa de ocupação”, segundo os seus promotores. “Hotel Candelária, 100% livre de fumo, boa tarde”. É com esta frase que são atendidos, via telefone, os clientes do primeiro hotel livre de tabaco, em Cabeço de Vide (Fronteira, região do Alentejo).

“Foi uma aposta arrojada, com resultados muito positivos até ao momento”, garantiu à agência Lusa Fátima Lima, gerente da empresa. Dois dias depois de ter entrado em vigor a nova lei do tabaco, que proíbe fumar nos espaços coletivos, a empresária diz acreditar que a legislação não vai ser difícil de vingar em Portugal e dá como exemplo o seu projeto. “Os fumadores aceitam com facilidade a política do hotel e quando lhes apetece fumar deslocam-se até ao exterior do espaço ou vão para junto da piscina”, relatou a responsável da unidade hoteleira, que custou cinco milhões de euros.

Fátima Lima assegurou que o hotel é cada vez mais procurado, por apresentar como principal característica a proibição de fumar no interior das instalações.

De acordo com a empresária, vários clientes fumantes já admitiram que durante a sua estadia na unidade hoteleira fumaram menos cigarros em relação ao que habitualmente consumiam. “As pessoas, cada vez mais, procuram espaços que estejam livres de poluição e querem qualidade de vida. Por isso, penso que esta situação vai ser benéfica para o setor hoteleiro”, observou.

O espaço hoteleiro, que ostenta quatro estrelas e pertence a uma empresa do Grupo Xavier de Lima, tem 50 quartos e duas suítes, restaurante, piscina, um amplo espaço de lazer e parque de estacionamento. A unidade hoteleira integra ainda um salão de eventos com capacidade para 300 pessoas, mas quando adaptado a auditório permite albergar 700 pessoas.