Foto Wilson Dias/Agência Brasil
Da Redação
Com EBC
No terceiro dia de inscrição do Programa Mais Médicos, cerca 84% das vagas definidas no novo edital do programa já foram preenchidas. No balanço divulgado esta manhã pelo governo, 19.994 médicos com registro de CRM Brasil ou que revalidaram o diploma no país já fizeram a inscrição, segundo o Ministério da Saúde.
Desse total, 13.341 foram efetivadas e 7.154 profissionais já estão alocados no município para atuação imediata. Na apresentação ao município, que vai até 14 de dezembro, o médico deve apresentar todos os documentos exigidos no edital. As inscrições vão até 7 de dezembro pelo site do programa.
Segundo o ministério, ao contrário do primeiro dia de inscrições, quando houve dificuldade de acessar o site devido a uma instabilidade causada pelo número alto de acessos: no momento da abertura das inscrições para o novo edital, o Sistema do Mais Médicos recebeu mais de 1 milhão de acessos simultâneos.
De acordo com a pasta, para efeito de comparação, isso é “mais que o dobro do número de médicos em atuação no país. A alta procura dos profissionais e os ataques cibernéticos ao sistema de inscrição provocaram lentidão no sistema e, por isso, o Ministério da Saúde prorrogou as inscrições”. Agora o sistema está estável.
Neste edital do Mais Médicos são ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba.
Transparência de convênio
O Ministério Público Federal entrou na Justiça com uma ação civil pública questionando a falta de transparência e de controle do termo de cooperação do programa Mais Médicos, que viabilizou a atuação de médicos cubanos no país. Os procuradores apontaram falta de clareza sobre a execução do convênio e na aplicação dos recursos e questionaram a retenção de parte da remuneração pelo governo de Cuba.
A parceria foi celebrada entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) em 2013 e consistiu na vinda de mais de oito mil médicos de Cuba para atuar em postos não ocupados por profissionais brasileiros em municípios que foram objeto de chamadas iniciais do programa, em geral em áreas mais pobres e no interior do país.
A ação requer que o governo exija da OPAS a publicação detalhada das prestações de contas do convênio durante toda sua vigência, entre os anos de 2013 e 2018, para que possam ser disponibilizadas nos canais eletrônicos do Ministério da Saúde.
O pedido do Ministério Público Federal também solicita que o governo federal não celebre novos acordos sem que sejam adotadas providências apontadas pelo Tribunal de Contas da União em acórdão sobre o programa, como o detalhamento dos custos retidos pela OPAS, ajustar a forma do relatório de despesas e aprimorar o sistema de controle.
Segundo o MPF, a “real aplicação dos valores bilionários repassados pelo Brasil (somados ultrapassam R$ 4 bilhões) é imprecisa, porque os planos de trabalho não estabelecem metas, estratégias e resultados a serem alcançados”. Além disso, acrescentam os autores da ação, a prestação de contas realizada pela OPAS não discriminou como foram gastos os recursos.
A ação também questiona o fato de parte da remuneração paga a cada médico, de R$ 10 mil, ficar com o governo Cubano. Segundo a autora, a procuradora Luciana Loureiro de Oliveira, o programa teria “servido ao fim de escamotear repasses de recursos públicos brasileiros a Cuba”.
Rapidez na solução
O presidente Michel Temer destacou a “rapidez extraordinária” do governo federal em responder às demandas da população. Citando a resposta do Ministério da Saúde, após anúncio de Cuba de retirar seus profissionais do programa Mais Médicos, Temer elogiou as novas normas assinadas pelo ministro Gilberto Occhi na tarde do dia 19.
“O caso dos médicos cubanos foi na semana passada – não passou uma semana, e o ministro Occhi vem tomar providência imediata. E não vai deixar desprovido nenhum município brasileiro, vocês verão que não haverá ausência. [As vagas serão preenchidas] por médicos brasileiros com CRM [Conselho Regional de Medicina] estrangeiro ou estrangeiros com CRM brasileiro”, afirmou.
