Mundo Lusíada
Com Lusa
O novo regulamento de proteção de dados prevê multas até 20 milhões de euros ou 4% da faturação para grandes empresas que violem a lei, mas isenta de multas eventuais infrações praticadas pelo Estado, segundo a proposta aprovada pelo Governo.
O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a proposta de lei relativa à proteção de dados pessoais que assegura a execução na lei nacional das regras europeias, no âmbito do regulamento de proteção de dados da União Europeia, que entra em vigor em 25 de maio.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, este regulamento visa “proteger o cidadão face ao tratamento de dados de pessoas em larga escala por grandes empresas e serviços de sociedade de informação”.
As regras europeias preveem multas de até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios a grandes empresas no caso de infrações à lei consideradas contraordenações muito graves.
Já para a administração pública não estão previstas multas, segundo a proposta do Governo, disse a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
“Este regulamento foi sobretudo pensado – mas não é esse o resultado final – tendo em conta grandes empresas multinacionais para quem os dados, e muitas vezes os dados pessoais, são o seu negócio ou aquilo em que assenta a sua atividade, (…) e não para as administrações públicas dos Estados-membros que têm também a obrigação de os proteger, mas não usam os dados pessoais como negócios”, afirmou a governante.
A ministra acrescentou que a opção de isentar a administração pública de sanções em caso de infrações foi também tomada em outros países da União Europeia.
Em Portugal, acrescentou, a proposta do Governo é que assim fique por três anos e que depois seja reapreciado, considerando que este é o tempo que a administração pública precisa para se “organizar neste novo paradigma”.
A proposta do Governo que executa, na lei portuguesa, o regulamento geral de proteção de dados e revoga a atual lei de proteção de dados pessoais seguirá para o parlamento, onde tem de ser aprovada antes de entrar em vigor.
Maria Manuel Leitão Marques disse esperar que o processo legislativo esteja concluindo antes de 25 de maio, para que o regulamento europeu e as alterações à lei portuguesa comecem a vigorar ao mesmo tempo.
Facebook
O fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, afirmou que a empresa “cometeu erros” que levaram milhões de usuários da rede a ter seus dados explorados pela consultoria política, Cambridge Analytica. Ele também garantiu estar disposto à colaborar como for preciso e evitar que dados sejam novamente explorados indevidamente para influenciar campanhas eleitorais na Índia e no Brasil.
“Nós temos a responsabilidade de proteger seus dados [dos usuários], se não pudermos, não merecemos atendê-los”, declarou.
A consultoria é acusada de ter usado dados de cerca de 50 milhões de usuários do facebook e ter influenciado eleições de maneira indevida. A companhia obteve as informações em 2014 e utilizou os dados para desenvolver uma aplicação que “previa e influenciava decisões dos eleitores”, segundo reportagens publicadas pelo jornal The New York Times e pelo Canal britânico 4. Segundo as reportagens, a consultoria também poderia agir em eleições na Índia e este ano no Brasil.
Em entrevista no dia 21 de março à rede de tv norte-americana CNN, Zuckerberg afirmou estar disposto até mesmo a ir ao Congresso brasileiro se for chamado para testemunhar e ajudar.
Ele admitiu ter ocorrido o que chamou de “quebra de confiança”. Mais cedo, já havia publicado um pedido de desculpas em sua página oficial na rede social. Durante a entrevista à rede CNN, Zuckerberg afirmou estar profundamente triste e reafirmou que vai adotar as ações necessárias para proteger os dados de usuários e “dificultar” a coleta de dados de informações por “aplicativos desonestos”.
Ele disse que a empresa se compromete a investigar aplicativos que tiveram acesso a grandes quantidades de dados antes de 2014 – quando a rede social reduziu bastante o acesso de dados.
Além disso, informou que vai ser feita uma auditoria forense em aplicativos suspeitos. Aqueles que não concordarem com essa verificação poderão ser banidos. Medidas para proteger contas inativas também deverão ser adotadas.
Zuckerberg afirmou ainda que a empresa vai aprender com a experiência para proteger ainda mais sua plataforma e tornar a comunidade mais segura para todos daqui pra frente.
O facebook investiga o vazamento dos dados que supostamente teriam sido usados pela empresa de consultoria britânica Cambridge Analytica, contratada pela campanha presidencial de Donald Trump em 2016.
Sobre a parceria com a Cambridge Analytica, Zuckerberg disse ter “se arrependido” de confiar na empresa, em 2015. Segundo ele, naquela época, o facebook recebeu uma certificação da empresa de que teria apagado os dados dos usuários que havia inicialmente adquirido de maneira indevida.
Nos Estados Unidos, as especulações e suspeitas sobre uma interferência russa nas eleições presidenciais de 2016, para um suposto favorecimento do presidente Donald Trump durante a disputa, é investigada pelo FBI. Agora se discute como redes sociais, entre elas o facebook, podem ter sido usadas na veiculação de notícias falsas no jogo político internacional e nacional.
