Estado de Direito a fazer Aprisionamentos por Razões políticas
Por António Justo
No contencioso entre Madrid e Barcelona não se está a fazer uso do Direito contra infracções criminais, o que se está a dar é política contra política! O Governo democraticamente eleito de Madrid, não quer resolver assuntos políticos no foro político; Mariano Rajoy prefere comprometer o direito, mandando prender 8 Conselheiros do governo da Catalunha democraticamente eleito! Carles Puigdemont com outros quatro políticos encontram-se “refugiados” na Bélgica; estes foram agora visitados por 200 autarcas catalães apoiantes. O assunto é demasiado complexo e triste para todos, não podendo ser resolvido com uma simples opinião do pró ou do contra. Aqui seria mais adequada uma posição mais conforme à mentalidade católica portuguesa do “não só…, mas também”! (Em caso extremo, ora-se pelo réu!…)
Autoritarismos, precipitações dos dois lados e a falta de diálogo criam situações embaraçosas para todos. Rivalidades e nacionalismos encontram aqui uma manjedoura abarrotada; também na Bélgica!
Enfim, democracia contra democracia! E o povo que as pague! Na secura da governação as ruas enchem-se de povo a passear a democracia, na sombra da paisagem. Tudo quer, tudo acusa, mas a culpa é do verão.
Carles Puigdemont cometeu erros, (ao ser inflexível e podendo ter recorrido a eleições numa população de 7 milhões); por outro lado a maneira como Madrid reage é autoritária, não é democrática.
A democracia que conhecemos, nunca pode partir de uma posição de poder “soberano”, ela é de si limitada por ser um sistema repartido e viver de interesses agrupados num jogo de eleitos contra eleitos. Não é democrático tentar resolver questões políticas com medidas penais; Mariano Rajoy não pode aprisionar milhões de pessoas nem os seus representantes.
Também a EU não se encontra preparada para conflitos semelhantes aos da Catalunha e, embora a Catalunha seja favorável à EU, a Bruxelas não se comportou bem ao tomar partido pelo governo de Madrid, muito embora dizendo que aquilo era um assunto interno de Espanha.
O centralismo facilita a governação, mas tem que estar consciente que a sua força se dá à custa do empobrecimento dos mais fracos e das regiões. Daí a necessidade de cautela para que as diferentes forças não acordem para a violência.
Mariano Rajoy tem de renunciar à prisão dos políticos catalães e terá de se abrir no sentido de fortalecer a autonomia (exemplo Tirol) catalã na mesa das conversações. Agora trata-se de arranjar maneira como tirar as sardinhas das brasas.
O argumento do cumprimento da lei é insuficiente porque a lei assemelha-se a uma cama que depende de quem a faz e de quem se deita nela! Até 2012 Barcelona estava contente e até lá também se observava a lei; foi um erro do Tribunal Constitucional de então ter reduzido os direitos de autonomia da Catalunha que se sente discriminada também em relação ao país Basco.
Na guerra civil de Espanha (1936-1939) os catalães combateram ao lado dos republicanos contra os nacionalistas, lutaram contra Franco porque receavam então perder direitos autónomos. Com a victória de Franco foi estabelecido um Estado centralista.
Mão dura só pode levar a extremismos e ao uso da violência. A Catalunha tem uma memória de muitos séculos que também deve ser respeitada enquanto o povo o desejar.
Por António da Cunha Duarte Justo
In Pegadas do Tempo, http://antonio-justo.eu/?p=4503
