Da Redação
Com Lusa
O PSD acusou esta quinta-feira o Governo português fazer “uma manigância” de dar uma “borla fiscal” de 240 milhões em dez anos às grandes empresas para “apresentar uma execução orçamental mais simpática”.
A acusação foi feita pelo deputado do PSD Duarte Pacheco um dia depois da divulgação, pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), de um relatório em que estima que a adesão da EDP ao regime facultativo de reavaliação de ativos criado pelo Governo gere um benefício fiscal acumulado de 174 milhões de euros para a elétrica até 2026.
“O PSD quer denunciar mais esta manigância do Governo e do ministro Mário Centeno com uma borla fiscal às grandes empresas que a UTAO calcula que pode chegar aos 240 milhões de euros, quando tantas pequenas empresas precisam de apoio para investir e crescer”, afirmou aos jornalistas.
O deputado lembrou que o Governo tinha estimado, no parlamento, que “esta medida custaria, no máximo, 60 milhões de euros”, sublinhando que “afinal a UTAO diz que é pelo menos quatro vezes mais” e “corresponde a um financiamento de pelo menos 15% de juros para o Estado”.
“Isto é para antecipar receitas e apresentar uma execução orçamental mais simpática”, concluiu. Duarte Pacheco disse ser “uma vergonha” o que está a passar-se, lembrando que apenas uma empresa, a EDP, “vai ter um perdão superior a 170 milhões de euros”.
Questionado sobre se o PSD iria pedir a audição do ministro das Finanças, Duarte Pacheco admitiu que essa possibilidade foi ponderada, mas não avançou. “Se é para o ministro voltar ao parlamento e mentir, não vale a pena”, concluiu.
No relatório, a UTAO estima que o regime de reavaliação de ativos criado pelo Governo em 2016 vai custar aos cofres dos Estado 242 milhões de euros, ou seja, mais 179 milhões do que a estimativa avançada pelo executivo.
Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2016 (através de uma autorização legislativa) que foi vertida em lei em novembro do ano passado e que permitiu ao Estado cobrar impostos antecipadamente às empresas aderentes entre 2016 e 2018 com a contrapartida para as empresas de pagarem menos IRC nos oito anos seguintes.
Em maio, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais agora demissionário disse no parlamento que, mediante determinados pressupostos, a medida iria custar 63 milhões de euros aos cofres do Estado.
Rocha Andrade indicou na altura que, assumindo que as empresas que aderem ao regime têm sempre resultados positivos que lhes permitam fazer amortizações, que a taxa de IRC se mantém e que é aplicada uma taxa de desconto de 4%, “a diferença entre o valor atualizado líquido da receita encaixada e o valor atualizado líquido da despesa fiscal dá qualquer coisa como 63 milhões de euros”.
Ou seja, 63 milhões de euros é a diferença estimado pelo Governo entre o montante de IRC que o Estado vai cobrar antecipadamente entre 2016 e 2018 e a receita deste imposto que deixará de cobrar nos oito anos seguintes.
