Mundo Lusíada
Com agencias
O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, estimou em 250 milhões de euros os prejuízos no concelho decorrentes do incêndio que vitimou 64 pessoas e que provocou mais de 200 feridos.
Valdemar Alves tinha dito que o balanço feito pelo ministro do Planejamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que anunciava que 40 empresas tinham sido afetadas pelo incêndio, assim como 500 casas, em Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, foi uma estimativa “a quente”. Segundo Valdemar Alves, haverá ainda mais casos para avaliar.
Na Assembleia da República, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural estimou em 20 milhões de euros os prejuízos em explorações agrícolas também decorrentes dos incêndios, que começou no dia 17 em Pedrógão Grande e que alastrou a Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, e também aos concelhos de Penela, Pampilhosa da Serra e Sertã.
Luís Capoulas Santos afirmou que o Governo pretende “ir o mais longe possível” no ordenamento florestal, durante a interpelação ao Governo no parlamento sobre “Floresta e desertificação do mundo rural”. Segundo ele, foi dado “o primeiro passo para uma profunda reforma da floresta em Portugal” e que o Governo apresentou um pacote de doze diplomas, em fase final de discussão.
O Ministro disse ainda que existe “total disponibilidade para fazer as concessões que forem necessárias até ao seu limite para alcançar um pacto de regime para uma matéria tão importante como esta”.
“O Governo está aberto a todas as sugestões. Foram apresentadas sugestões que pensamos que são passíveis de ser acolhidas, que vão um pouco mais além, no sentido de que possa existir, por exemplo, nas áreas ordenadas e nos perímetros que estão a ser geridos e ordenados, que se possa ter uma atitude mais coerciva relativamente aqueles que, dentro desses perímetros, insistem em manter esse patrimônio ao abandono”, acrescentou.
Capoulas Santos afirmou também que o Governo avançou com um projeto de cadastro simplificado “para fazer em 30 meses aquilo que o País espera há décadas que se faça”.
Plantações de eucalipto não autorizadas
O Ministro ainda referiu que “não se autorizarão novas plantações de eucalipto em Portugal, a não ser com a única exceção de transposição de áreas que estão ecologicamente mal localizadas e que não são economicamente rentáveis, para áreas ordenadas, ecologicamente adequadas e naturalmente mais produtivas”.
Capoulas Santos frisou que o objetivo não é “pôr em causa a importância que o eucalipto tem, pelo emprego que representa, pelas exportações que representa” mas sim discipliná-lo porque “é possível, com menos área, ter mais matéria para a indústria”.
O Parlamento também aprovou, com o voto contra do PCP e abstenção de PEV e PAN, o projeto-lei que cria a comissão técnica independente pedida pelo PSD para apurar os fatos relativos aos incêndios. A comissão terá um mandato de 60 dias, prorrogável uma única vez por mais 30, ou seja, um prazo máximo de três meses para fazer “uma análise célere e o apuramento dos fatos.
Propostas de lei insuficientes
A estrutura profissional de prevenção e combate a incêndios florestais AFOCELCA considerou, no parlamento, “insuficientes” as propostas legislativas apresentadas para a reforma das florestas, perspetivando que os resultados vão ser “desadequados”.
De acordo com Tiago Oliveira, há uma diferença de paradigma no ordenamento do território, pelo que é preciso olhar para o problema do “colapso social, econômico e agrícola” que o território enfrenta.
Neste sentido, o técnico da AFOCELCA defendeu que o problema não se resolve com a atual lógica linear de prevenir, detetar e combater, defendendo que tem que haver “uma alteração do enquadramento da legislação”, uma vez que há incêndios que são causados pelo abandono do território.
Dirigindo-se aos deputados do grupo de trabalho da Reforma das Florestas, Tiago Oliveira recomendou a criação de “uma estrutura supraministerial”, que sincronize as políticas públicas, que assegure que os estímulos operacionais estão alinhados, nomeadamente os financeiros, e que coordene a intervenção descentralizada das várias instituições.
“Mais do que um desordenamento florestal, há um desordenamento do território, que esta lei não está a querer mudar de forma mais convenientemente”, advogou.
Sobre os projetos de lei para a reforma das florestas, o responsável da AFOCELCA criticou ainda a autorização de edificação de casas em espaço florestal caso os proprietários se comprometam a limpar as áreas à volta, advogando que a proposta legislativa “faz uma alteração que permite que a exceção se torne regra”.
A AFOCELCA tem 120 mil hectares em Portugal, onde atua na prevenção e combate a incêndios florestais, gastando “15 euros por hectare ao ano”, avançou Tiago Oliveira, explicando que não há necessidade de limpar todos os terrenos todos os anos.
A taxa de incêndios na área de atuação da AFOCELCA é “mais baixa do que a média nacional”, disse o responsável, sem revelar valores.
