Da Redação
Com Lusa
A operadora de telecomunicações Oi terá de pagar duas multas cujo valor somado é de 71 milhões de reais (13,5 milhões de euros) informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador do setor de telecomunicações do Brasil.
A Oi também terá que pagar uma segunda multa no valor de 21 milhões de reais (5,6 milhões de euros) porque a Anatel negou um recurso da Oi Móvel, nome da subsidiária Way TV de Belo Horizonte, mantendo uma punição de 2009 devido a uma alteração societária efetuada na empresa sem anuência prévia do órgão regulador.
A Anatel decidiu aplicar uma punição de 50 milhões de reais (13,5 milhões de euros) porque a Oi realizou cobrança de serviços de prestação, utilidade ou comodidade de terceiros sem a devida constatação da autorização expressa dos seus clientes.
O valor é a penalidade máxima que a agência brasileira está autorizada a cobrar de uma empresa do setor por irregularidades nos serviços prestados.
A Anatel frisou que “contabilizou 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros à revelia da expressa autorização do assinante, o que justifica a atuação contundente da Agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular”.
A operadora brasileira iniciou um programa para acordo com empresas constantes da relação de seus credores. Em um comunicado ao mercado que foi divulgado na semana passada, a Oi frisou que este acordo prevê para o credor “cujo crédito for inferior ou igual a 50.000 reais [cerca de 13.422 euros, à taxa de câmbio atual], a antecipação de 90% do valor objeto do programa, mediante a aceitação do acordo (…) no prazo e nas condições previstas”.
Relativamente aos 10% do crédito remanescente, estes “serão recebidos após a homologação do plano de recuperação judicial”, referiu a operadora brasileira.
Sobre os credores com crédito superior a 50 mil reais, a Oi destacou que estes também terão o direito de participar no programa para acordo, “caso em que receberá uma antecipação de 50 mil reais, mediante a aceitação do acordo”, sendo que “o excedente do crédito será pago na forma do plano”.
Detida em 27% pela portuguesa Pharol (antiga PT SGPS), a Oi é a maior operadora de telefone fixo do Brasil e a quarta em rede móvel.
A empresa encontra-se atualmente em processo de recuperação judicial desde junho do ano passado, por não ter conseguido negociar a sua dívida de 65,4 mil milhões de reais (17,7 mil milhões de euros).
