Processos pendentes de regularização concluídos, José Magalhães Da Agencia Lusa Os cerca de 20 mil processos pendentes de regularização de imigrantes que se encontravam no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em 2005 já foram todos tratados, de acordo com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna. "O processo de recuperação de pendências foi cumprido", disse José Magalhães na Assembleia da República, durante o debate na generalidade da proposta do Governo da nova Lei de Imigração, em 19 de dezembro. De acordo com o secretário de Estados, em 2005 encontravam-se no SEF 20.318 processos pendentes de regularização. O programa de erradicação dos processos pendentes é uma medida de combate à burocracia, tendo o SEF adotado procedimentos específicos, nomeadamente a convocatória de imigrantes por via postal e por telefone e o alargamento do horário de atendimento ao sábado. José Magalhães adiantou que dos 4.091 processos para aquisição de nacionalidade portuguesa que se encontravam no SEF em junho, foram concluídos 3.730. O secretário de Estado disse ainda que atualmente se encontram para apreciação 2.050 processos de nacionalidade. "O combate à praga das pendências está concluído", afirmou José Magalhães.
